A Justiça concedeu à Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), na tarde dessa terça-feira (11), liminar para reintegração de posse da área da Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, que havia sido ocupada na madrugada de segunda-feira (10) por centenas de integrantes do Movimento Sem Terra (MST). A decisão determina a desocupação voluntária do imóvel e que o grupo se abstenha de promover novos atos de ocupação, sob pena de despejo forçado e multa fixa de R$ 5 mil, além de demolição de benfeitorias realizadas. O ato do MST gerou a reação de entidades do setor produtivo e dos 25 vereadores de Campos, contrários à ocupação, e nota de apoio do Partido dos Trabalhadores (PT). Na noite de segunda-feira, o grupo desocupou a área.

No pedido de liminar, a Coagro argumenta ser arrendatária e legítima possuidora do imóvel desde 18 de novembro de 2013 e que realizou vultuosos investimentos com os custos de plantio de cana-de-açúcar, sendo a propriedade produtiva e que a manutenção dos invasores no imóvel impedirá o pagamento do arrendamento e, consequentemente, a possibilidade de prosseguimento do cumprimento do plano de recuperação judicial pela proprietária/arrendante.

Na ocasião da ocupação, a liderança do movimento afirmou que o ato seria para pressionar o governo federal a concluir o processo de adjudicação de duas matrículas que estão em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “As áreas em questão serão destinadas à Reforma Agrária ainda neste ano e estão com os processos avançados na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional devido a dívidas superiores a R$ 200 milhões, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários não pagos aos trabalhadores. Atualmente, as áreas são arrendadas pela Coagro, que também deve mais de R$ 3 milhões em FGTS não pagos aos trabalhadores da Usina”, afirmou o Movimento.

Após a saída do grupo do imóvel, o MST afirmou, em nota, que as “400 famílias acampadas deixaram a ocupação da Fazenda Santa Luzia de forma pacífica diante das ameaças de um contingente policial desproporcional. Não são esperados novos atos de ocupação da área da Usina Sapucaia, sem que haja determinações do Incra ou da Justiça.

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Campos emitiu uma nota, nessa terça, em apoio às famílias que deixaram a ocupação, “após mais de 20 viaturas, três ônibus e Tropa de Choque da Polícia Militar ameaçarem de retirada à força, sem a existência de uma decisão judicial que respaldasse o ato de retirada. (...) Defendemos o acesso à terra em um país que ainda vive sob o fantasma da fome deixado pelo governo anterior”.

Na segunda, entidades do setor produtivo divulgaram uma nota conjunta manifestando preocupação e indignação. “A ocupação indevida dessas áreas, que são essenciais para a produção agrícola, compromete a segurança jurídica, ameaça empregos e coloca em risco um setor estratégico para a economia do Estado do Rio”, diz a nota.

O ato também foi repudiado pelos vereadores de Campos, que assinaram um manifesto. “Os vereadores manifestam seu total repúdio à invasão de terras produtivas pertencentes à Usina Sapucaia. A ocupação ilegal coloca em risco a produção agrícola, prejudica centenas de cooperados e ameaça a segurança dos trabalhadores, além de comprometer a geração de empregos e renda para milhares de famílias. Defendemos o direito à propriedade privada e o respeito às leis que garantem a ordem e a segurança jurídica. Invasões como essa geram instabilidade, afetam a economia local e não podem ser toleradas”, diz a nota.