As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado, 47, no Parque Santo Amaro. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 14h às 17h, diariamente, excluindo sábados, domingos e feriados. Poderão se inscrever universitários do curso de Direito que, no momento da inscrição, estiverem cursando do 6º ao 9º período.
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher um formulário com dados pessoais e anexar os seguintes documentos: declaração expedida pela instituição de ensino na qual está matriculado, devendo constar, inclusive, se o aluno sofreu ou não penalidade disciplinar. Além disso, outros documentos são necessários, como a cópia da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência; declaração a ser fornecida pela Procuradoria-Geral do Município, no ato da inscrição, e devidamente assinada pelo candidato, assumindo integral responsabilidade pela veracidade das informações, afirmando ciência quanto às sanções cíveis e criminais decorrentes da falsa declaração. Também deverão ser entregues, no ato da inscrição, duas fotos 3x4 e o currículo resumido.
O XXII Exame de Seleção também prevê vagas destinadas para estágio social e para pessoas com deficiência. O processo seletivo será compreendido em três fases, sendo elas prova objetiva, análise curricular e entrevista.
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