A Câmara de Campos promete mais uma semana quente, com polêmicas, apesar de as sessões continuarem virtuais (aqui), por decisão da mesa diretora, devido ao número de casos de Covid-19 na Casa. Deve movimentar o Legislativo, que entra em recesso na próxima quinta-feira (1º), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como um balizador para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A maior polêmica fica por conta do pedido de remanejamento por parte do prefeito Wladimir Garotinho (PSD). No orçamento deste ano, ele pode mexer em 20% sem passar pelo crivo da Câmara. Para o próximo ano, deseja 40%.

As emendas começaram a ser apresentadas (aqui). Vereadores de oposição querem reduzir pela metade a proposta do prefeito, mantendo nos atuais 20%. O vereador Maicon Cruz (PSC) não integra o grupo, mesmo tendo votado contra os mais polêmicos projetos do pacote enviado à Câmara por Wladimir e se posicionando contra as alterações no Código Tributário — segundo o blog Opiniões (aqui), sua posição foi definida após uma ligação de Rodrigo Bacellar, o que o vereador nega veementemente, inclusive em discurso na tribuna virtual da Câmara. Ele propõe uma emenda em separado, de “meio-termo”, com 30% de remanejamento para Wladimir.

A ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros) governou com 50% de suplementação, o que era considerado por opositores um “cheque em branco”. Rafael Diniz (Cidadania) teve 30% nos primeiros anos. Na preparação do orçamento de 2020, o último do ex-prefeito, vereadores de oposição e os do chamado G8 se uniram. Capitaneada pelo atual líder do governo, vereador Álvaro Oliveira (PSD), a oposição queria fixar entre 10% e 15% o índice de remanejamento para Rafael. Presidente da Casa à época, Fred Machado (Cidadania) entrou na articulação política, tendo que conversar inclusive com o então deputado federal Wladimir, para que dialogasse com o seu grupo. Chegou-se a um consenso entre governo e oposição para 20%.

O governo tem maioria simples para aprovar a LDO e derrubar emendas. Mas deve aproveitar o momento para construir pontes com vereadores que racharam com a base. A estratégia é alcançar uma maioria de 15 votos, que garanta uma vitória tranquila no Código Tributário, após o recesso. Aliás, nesse período, a articulação governista vai contar com o reforço do vereador Juninho Virgílio (Pros), que deixa a cadeira (aqui) para assumir a secretaria de Governo de Wladimir na próxima semana. No lugar dele, entra Edson Batista (Pros). Juninho secretário e Edson na Câmara perecem sinais de mais espaço para Anthony Garotinho no governo do filho.

A Câmara não definiu se a LDO entra na pauta de terça-feira (29) ou quarta (30). Mas é quase consenso que é a última polêmica do semestre. Nova discussão sobre o Código Tributário só depois do recesso. Já as contas de Rosinha Garotinho (Pros), reprovadas pela Casa em 2018, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas com julgamento anulado pela atual legislatura, só se (e quando) o grupo garotista alcançar a confortável maioria de dois terços na Câmara. São necessários 17 votos para reverter a recomendação do TCE, incluindo, neste caso, o do presidente Fábio Ribeiro (PSD), quem decide o que entra ou não em pauta.

O poucas vezes acionado Conselho de Ética da Câmara tem trabalho pela frente. O vereador Marquinho Bacellar (SD) denunciou o presidente da Casa, por, segundo ele, favorecer quem é da base e “oprimir” a oposição. O vereador publicou um vídeo nas redes sociais, na quinta-feira (24), no qual chamou Fábio de “covarde”. Foi o gatilho para que o presidente da Câmara também o denunciasse ao Conselho de Ética por ofensa moral. Por não acreditar em solução na Casa, Marquinho falou que levaria a denúncia ao Ministério Público. Já fontes ligadas a Fábio garantem que ele não descarta uma ação cível/criminal contra o colega vereador.

A deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) se comprometeu (aqui) em destinar emendas para um projeto de agricultura familiar inédito que está sendo criado por professores da Uenf. O programa vai garantir uma renda mínima de R$ 3 mil para produtores rurais. Tendo como base outro projeto da Uenf, o Pescarte, a ideia é capacitar pequenos agricultores, criando módulos de produção permanentes em uma fazenda modelo. As unidades iniciais serão de criação de galinhas de corte e poedeira; criação de peixes; formação de viveiros para a produção de mudas para restinga; e hortaliças, tanto em plantio direto, quanto em hidropônia.

A Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos convocou (aqui) uma reunião para segunda-feira (28) a fim de discutir a possibilidade de fechamento da emergência pediátrica do Hospital Geral de Guarus (HGG), denunciada (aqui) pelo Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) nessa quinta-feira (24). A Prefeitura de Campos informou que não há previsão de alterações a partir desta segunda, mas não descartou a necessidade de desmobilizar serviços para que o espaço passe por uma reforma. Para discutir o assunto com promotora Anik Assed foram chamados representantes da administração municipal e do setor no HGG.