O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), sancionou nesta sexta-feira (25) o Projeto de Lei 119/2025, com o novo organograma da Prefeitura. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 15 de abril e traz uma reformulação na estrutura administrativa da gestão municipal, com a criação de novas secretarias, extinção de outras e a criação de novos cargos em comissão e funções gratificadas.

A Prefeitura de Campos passa a contar com 22 secretarias. A antiga pasta de Administração e Recursos Humanos deu origem a três novas secretarias: Gestão de Pessoas e Governança Digital; Patrimônio Público; e a Administração e Contratos. A reforma traz também a criação de uma nova modalidade de DAS (cargo comissionado), o DAS 8.

A secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital será responsável pelo cumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado como Tribunal de Contas do Estado (TCE) para solucionar situação dos funcionários contratados em regime RPA. A gestão de bens móveis e imóveis do município fica com a secretaria de Patrimônio Público.

Além da secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, o município tem também a pasta de Abastecimento, Aquicultura e Pesca, que vai administrar o Centro de Abastecimento de Campos (Ceascam). Esta pasta será comandada pelo vereador Nildo Cardoso (PL), que vai se licenciar do mandato na Câmara.

Já a secretaria de Obras e Infraestrutura ganha robustez, com a incorporação das subsecretarias de Urbanismo, Controle Urbano e Mobilidade.

O vereador Wainer Teixeira (PP), que comandou a elaboração da lei enquanto secretário de Administração e Recursos Humanos, defendeu as mudanças durante pronunciamento na Câmara, quando a proposta foi votada e aprovada.

— A lei da reforma tem um objetivo imediato, que é adequar a administração pública ao tempo atual. E ela precisa do seu estafe completo para poder efetivamente dar conta de toda a responsabilização do serviço público. Sabíamos que a estrutura administrativa precisava crescer, porque ela foi esfacelada ao longo dos anos — afirmou o parlamentar.

A reforma administrativa vai trazer mudanças para a base do governo da Câmara. O prefeito deve chamar alguns vereadores para assumir funções na gestão municipal, fazendo com que suplentes sejam chamados para preencher as vagas.

Wainer Teixeira e Sub Jackson foram os primeiros a deixar a Prefeitura e reassumir cadeira na Câmara, no final de março, mas por motivos diferentes. Wainer retornou apenas para participar da aprovação da reforma administrativa e deve voltar à Prefeitura. Ele revelou que ficará à frente da pasta nos dois primeiros anos do mandato, retornando à Câmara em definitivo a partir 2027. Já Sub Jackson deixou a Ordem Pública e reassumiu o mandato para ficar.

Os dois suplentes que perderam a cadeira com esses retornos não vão ficar de mãos abanando. Enquanto Vinícius Madureira assumiu a pasta de Qualificação e Emprego, Néa Terra, que ocupou a vaga de Sub Jackson anteriormente, pode assumir no fim de abril no lugar de Wainer, que retornará à Prefeitura.

No cálculo de quem sai e quem entra, está também Doutor Maninho, primeiro suplente do PP. Ele foi convocado para assumir a vaga de Wainer em janeiro, mas pediu o adiamento da posse até o dia 30 de abril para resolver pendências administrativas relacionadas à carreira na Polícia Militar, onde foi promovido. Caso cumpra o prazo, é ele quem assume e não Néa Terra.

Mais dois suplentes vão assumir e estes foram inclusive anunciados pelo prefeito. Embora Wladimir tenha dado a notícia pela metade, sem falar no lugar de quem, a expectativa é que Juninho Jubiraca (PP) fique na vaga de Fábio Ribeiro, cogitado na secretaria de Obras.

Outro suplente que deve assumir em breve é Luciano RioLu, ex-vereador e primeiro suplente do PDT, na cadeira de Leon Gomes, que vai reassumir a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ). Leon afirmou que ainda vai conversar com o prefeito para alinhar a aprovação de projetos de lei que pretende executar na Fundação, e só pede licença depois disso.