Com dez dias úteis para responder a uma investigação do Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro sobre o Cartão Goitacá, a Prefeitura de Campos cumpriu o prazo antes do fim, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho. Ele esteve acompanho da sua equipe em uma audiência pública, na Câmara de Campos, nessa segunda-feira (13), que tratou sobre o programa municipal de transferência de renda, que virou recente tema de embates políticos, que colocaram em dúvida a concessão do benefício, inclusive com um pedido de abertura de CPI.

No último dia 31, uma decisão monocrática do conselheiro do TCE Márcio Pacheco sobre o Cartão Goitacá determinou que a Prefeitura desse explicações sobre a denúncia feita pela Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo (CIC) de que, “após uma criteriosa análise dos dados dos beneficiários do programa social, enviado à Corte de Contas pelo município de Campos, identificou indícios de irregularidades na concessão do benefício, tais como: concessão do Cartão Goitacá a servidores públicos; concessão do Cartão Goitacá a beneficiários que apresentam sinais exteriores de riqueza; concessão do Cartão Goitacá a pessoas com registro de óbito; concessão do Cartão Goitacá a beneficiários que não constam no CadÚnico”.

Neste mês de novembro, o programa Cartão Goitacá chega a marca de 17.786 famílias contempladas com o auxílio no valor de R$ 200,00. A coordenadora do Cartão Goitacá, a assistente social Marcélia Cardoso, informou que mensalmente são feitos cruzamentos de dados para verificar se os beneficiários, que precisam estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, ainda atendem aos critérios do programa. Desde o lançamento do Cartão Goitacá, mais de 800 pessoas foram excluídas do programa, segundo ela, por não atenderem mais aos critérios necessários. Além disso, foi comprovado que não existem pessoas mortas recebendo o benefício, uma vez que é feita a verificação por CPF.

— Nós fizemos a filtragem dessas informações que o próprio TCE apontou. Foi enviado uma listagem para gente e aí nós identificamos que aquelas pessoas, elas sim, participaram do programa Cartão Goitacá, estiveram presentes e essas pessoas declararam renda zero(...) Com muito orgulho eu falo sobre o caso de óbitos, que é uma coisa que me assustou e que me incomodou profundamente. Viramos piadas aí na cidade (...) Eu posso dizer para vocês que 100% das pessoas que recebem o Cartão Goitacá estão vivas, nenhuma está morta, e isso eu falo com muito orgulho. Eu parabenizo todas as assistentes sociais pelo trabalho magnífico que vocês fazem. Não temos mortos no Cartão Goitacá. O Tribunal passou para a gente oito pessoas que seriam falecidas. Solicitei que as assistentes sociais de referência fossem até a residência dessas pessoas para identificar o que aconteceu. Porém, antes a gente fez uma investigação, digamos assim, nos cartórios e a gente conseguiu identificar o que realmente tinha acontecido. Todas as oito pessoas estão vivas. Visita domiciliar, assinatura, atualização de CadÚnico para provar que está todo mundo vivo (...) O que que aconteceu com essas pessoas? Essas oito pessoas, em algum momento, declararam óbito de um familiar, ou de alguém, e na hora de fazer o registro do CPF dessas pessoas, elas, ou cartório, colocaram o número do CPF no lugar errado. Então, o CPF dela entrou no lugar do falecido — declarou a coordenadora Marcélia Cardoso.

Outras respostas foram enviadas também aos demais questionamentos feitos pelo TCE. “Pelos estudos que foram feitos pelas assistentes sociais naquele momento, as pessoas não tinham renda, porém, a quem eles se referiam como servidores públicos eram pessoas do processo seletivo da educação. Então essas pessoas passaram num processo seletivo e foram chamadas após a concessão do Cartão Goitacá e elas não retornaram ao aos equipamentos para informar essa nova renda”, falou Marcélia, ressaltando que, com relação a indivíduos que apresentam sinais de riqueza, por possuírem veículos em seu nome, ficou constatado que essas pessoas tinham pendências delas junto ao Detran. “Fizemos a visita domiciliar a todas essas pessoas e aí foi identificada a situação de permanência de vulnerabilidade dessas pessoas. Por precaução, nós bloqueamos, não cancelamos, todos esses benefícios até que essas pessoas resolvessem as pendências”, completou.

De acordo com o TCE as respostas enviadas pela Prefeitura já passaram pela subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento e está desde a tarde dessa segunda-feira em análise na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento.