Cartão Goitacá é debatido em audiência pública na Caâmara de Vereadoes
Catarine Barreto 13/11/2023 15:39 - Atualizado em 13/11/2023 18:59
  • Audiência Pública na Câmara

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O Cartão Goitacá foi tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (13). A audiência aconteceu em meio à polêmica que envolve o Cartão Goitacá, benefício que é gerenciado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos.
A discussão sobre o programa teve a participação de representantes do município e vereadores. O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, acompanhado de assistentes sociais, reforçou que o programa é concedido após análise técnica feita pelas equipes da pasta.

— Eu fico muito tranquilo. Quando surgiu essa questão do tribunal, logo sinalizei que iria vir aqui com a minha equipe. Acho importante estarmos aqui, porque a gente confia e sabe a competência da nossa equipe técnica. Eu posso falar que não há nenhum benefício social que não foi concedido por uma assistente social. A nossa ideia é dar transparência total ao programa e tentar ao máximo demonstrar como o programa social é um avanço. Eu confio em toda a minha equipe, porque eu sei a lisura desse programa e o quanto é importante na vida das pessoas — falou.
O agendamento da audiência aconteceu um dia após ter sido revelado na Câmara um pedido protocolado pelo vereador Helinho Nahim (Agir) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Cartão Goitacá. “Em relação ao documento que o Tribunal de Contas do Estado nos enviou, existem alguns indícios de irregularidades. Esse foi um dos principais motivos da CPI presidia por mim. De maneira nenhuma o motivo da CPI é fazer qualquer tipo de constrangimento a quem trabalha para ajudar essas pessoas na ponta para receber esse benefício”, disse Helinho.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Aline Giovannini, explicou o processo de inclusão de beneficiários. Atualmente, são 16 mil famílias fazem parte do programa. “Nosso trabalho é cruzar todos os dados para que o beneficiário seja incluído no programa de foram correta, para que, por exemplo, não haja duas pessoas na família recebendo o programa. Em sua maioria, quem recebe são os responsáveis familiares e sendo elas mulheres”, contou.

Outra a falar sobre o programa foi a gerente municipal do Cadastro Único, Kamila Barreto. Ela destacou a importância da inclusão dos beneficiários no cadastro do governo federal.“São mais de 100 mil famílias cadastradas no município. Faço parte desse programa há nove anos e é trabalho é sério. Temos compromisso e responsabilidade para cadastrar todos e cruzar os dados com todos os órgãos necessários para ajudar essas pessoas”, disse.

O secretário Municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, também esteve presente audiência pública. “O controle interno, pasta que estou a frente, tem uma função muito especial que visa ser um braço do Tribunal de Contas do Estado na cidade. Então de forma constitucional, todos os órgãos da administração possuem uma controladoria interna. Também é nosso papel trabalhar junto na fiscalização de todos os programas”, explicou.

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