Odebrecht no STF Quando se ouve falar em Odebrecht logo vem à memória o envolvimento da empreiteira em escândalos investigados pela Lava Jato e que, em Campos, também marcaram a política resultando até em prisões. No entanto, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, na última quarta-feira (6), todas as provas obtidas no acordo de leniência — uma espécie de delação premiada — firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro. Toffoli anulou também as informações obtidas em dois sistemas da Odebrecht que, segundo a Lava Jato, se referiam a pagamentos de propina a políticos.
Entre os maiores erros Toffoli decidiu invalidar todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, as investigações que usaram essas informações podem ser até encerradas. Na decisão, o ministro diz que já seria possível concluir que a prisão de Lula, em 2018, poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da história do país. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu.
“Estarrecedora” Na determinação, o ministro da Suprema Corte deu prazo de dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado. Outra determinação do ministro é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem.
Em defesa da Lava Jato Em uma rede social, o ex-juiz e senador Sergio Moro (União) rebateu a decisão dizendo que “a corrupção nos governos do PT foi real. Criminosos confessaram e mais de R$ 6 bilhões foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”.
De Lula ao casal Garotinho O ministro Dias Toffoli reiterou as decisões do agora aposentado Ricardo Lewandowski, que era o relator das ações que questionavam provas vindas dos sistemas da construtora. Ainda no STF, políticos como o próprio Lula e os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha já tinham sido beneficiados individualmente. Contra o casal Garotinho corre uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Campos, sob suspeita de recebimento de R$ 25 milhões em propina da empreiteira em contratos supostamente superfaturados do programa de habitação “Morar Feliz”, entre 2009 e 2014, na época em que Rosinha estava à frente da Prefeitura. O casal chegou a ser preso em 2019.
Denúncia em Campos A denúncia feita pelo Ministério Público apontou que, “ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames, os quais resultaram em contratações, que, somadas, ultrapassavam o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campos dos Goytacazes”, diz a petição inicial da ação, que tramita na 2ª Vara. Na Legislatura anterior na Câmara de Campos, a CPI da Odebrecht também apontou indícios de crimes na relação da Prefeitura com a empreiteira.
“Perseguições políticas” No fim de junho deste ano, ao ser atendido por uma decisão de Dias Toffoli também sobre o mesmo caso, o ex-governador Garotinho usou as redes sociais para comemorar. A decisão que beneficiou Garotinho foi obtida como consequência de uma vitória conseguida pelos advogados de Sérgio Barcelos, parte da ação. “O ministro Toffoli determinou o trancamento da ação movida contra mim e Rosinha na 2ª Vara Criminal de Campos, que envolvia a construção de casas do Programa Morar Feliz. Como sempre afirmei, as ações judiciais em Campos sempre foram perseguições políticas, pois denunciei a maior quadrilha do estado, que envolve gente poderosa. A verdade sempre prevalece”, postou.
Debate não acabou Com as decisões de Toffoli até aqui ainda é incerto como ficará o desfecho de algumas ações em âmbitos mais locais. No STF, o assunto não foi encerrado totalmente, já que a decisão do ministro ainda deve ser analisada pela segunda turma. Isso porque a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vão entrar de maneira conjunta com um recurso. Certo é que o debate ainda vai render muito, principalmente nas disputas políticas-eleitorais. O que se espera é coerência, pois não é difícil constar que pessoas, ao defenderem seu “político de estimação”, acabem atacando adversários usando muitas vezes das mesmas provas que “inocentaram” o seu “líder”.
