O que daria para fazer com R$ 232 mil? Por exemplo, realizar 66 cirurgias para colocação de próteses endoesquelética transfemural ou pagar sete meses e meio de auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atualmente recebe um repasse mensal de R$ 30.773,40 da Prefeitura de Campos. No entanto, este é o valor do prejuízo financeiro com rescisões trabalhistas de assessores que a Câmara de Vereadores levou até o momento com o entra e sai de parlamentares durante as investigações da operação Chequinho. O presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), disse que espera uma solução final para o imbróglio jurídico até outubro. No entanto, para o cientista político da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Vitor Peixoto, o desfecho de todos os processos ainda pode estar muito distante e o maior prejuízo tem sido a falta de continuidade no trabalho dos parlamentares.

Ao todo, a Câmara de Campos tem 25 vereadores. Porém, pelo menos 11 cadeiras (44%) fazem ou fizeram parte de alguma contestação judicial nestes primeiros meses de legislatura. Entre idas e vindas, alguns mais de uma vez, ao menos 30 nomes diferentes já passaram pela Casa desde o dia 1º de janeiro. Além disso, Jorge Rangel (PTB) e Kellinho (PR), envolvidos no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão, foram eleitos e não diplomados em dezembro por decisão da Justiça Eleitoral. Eles ainda não conseguiram reverter a decisão, o que pode acontecer em breve e aumentar o número de trocas no Legislativo. Atualmente, em seus lugares estão os suplentes Neném (PTB) e Joilza Rangel (PSD). Há também o caso do suplente Thiago Godoy (PR), condenado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Chequinho na última semana. Ele foi convocado para assumir o lugar do vereador afastado Jorge Magal (PSD), mas preferiu não aceitar. Assim como Magal, Vinícius Madureira (PRP) também foi afastado do cargo após a condenação em segunda instância e Josiane Morumbi (PRP) convocada para seu lugar.

Em outra situação, Cecília Ribeiro Gomes (Avante - ex-PTdoB), também investigada na Chequinho, chegou a ser empossada. No entanto, sem conseguir reverter o quadro, ela perdeu a cadeira para Marcos Bacellar (PDT), que teve os votos validados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto isso, as situações dos vereadores eleitos Thiago Ferrugem (PR), Magal (PSD), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL) e dos não diplomados Jorge Rangel e Kellinho seguem nas mãos da Justiça Eleitoral. Nestes primeiros seis meses do ano também passaram pela Casa das Leis os suplentes Carlos Canaã (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC) e Beto Cabeludo (PTC).

Alguém se arrisca a dizer qual será a composição da Câmara até o final do ano?

O presidente da Casa Legislativa, Marcão Gomes (Rede), destacou que existe um déficit de R$ 3 milhões em relação ao orçamento anterior da Câmara. “Essa despesa de R$ 232 mil é relacionada aos comissionados. Os vereadores não têm vínculos empregatícios com a Câmara, apenas os assessores. E a média é de seis assessores por parlamentar. O orçamento anterior era de R$ 31 milhões, mas houve um erro no governo passado, o que reduziu para R$ 28 milhões e também chamamos recentemente os aprovados no concurso público da Casa”, declarou.

Marcão também disse que espera uma solução total para esta situação até outubro. “Este foi o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral para julgar todos os processos envolvendo as eleições de 2016. No entanto, este número de trocas de vereadores em Campos pode aumentar até lá”, finalizou.

Para o cientista político da Uenf Vitor Peixoto, a incerteza nos trabalhos legislativos também atrapalham a formação de um governo estável e o quadro nacional de instabilidade pegou a cidade de “calças curtas”. “Existem prejuízos em vários níveis e o financeiro talvez seja o menos problemático. O mais problemático, para mim, é a instabilidade diante do quadro legislativo. Os projetos de lei que são iniciados por autoria dos que estão afastados ou daqueles que os substituem e novamente aos que retornam. Muitas vezes existem danos irreparáveis a construção de um governo estável. É um elemento de incerteza também na relação entre Executivo e Legislativo”, disse.

Peixoto declarou, também, que a descrença na política piora o quadro local. “E um momento, que aí acho que conflui com outras questões do plano nacional, é o descrédito da população diante dos trabalhos da elite política. Pode haver algumas divergências, mas não estamos mais vivendo em uma democracia estável. E o elemento nacional obviamente tem influência na cabeça do eleitor de Campos. E ainda com o quadro local de instabilidade, o eleitor não sabe quem ele elegeu, com quem ele pode contar, quem ele tem que responsabilizar pelas ações ou quem ele tem que punir ou recompensar”, pontuou.

O especialista, no entanto, adverte que o período instável do país chegou a Campos em um péssimo momento. “E o pior de tudo talvez nem seja isso. Não vejo uma solução nem a curto e nem a médio prazo. Essa questão não vai ser pacificada. Com a Justiça lenta do jeito que nós temos e uma jurisprudência cada vez mais conflitante, uma insegurança jurídica no ar. O próprio Tribunal Superior Eleitoral não confere nenhuma estabilidade ao sistema político local. O Brasil inteiro passa por uma grande instabilidade jurídica, mas pegou Campos novamente de “calças curtas”.