A semana começa permeada por dúvidas na Câmara de Campos. Com as condenações de onze vereadores eleitos e a determinação do juiz para que seja “feita a retotalização do pleito proporcional”, existem divergências de entendimento se os sufrágios ficam para os partidos ou coligações ou se os 33.594 votos anulados nas sentenças são excluídos e um novo quociente eleitoral será calculado. O Legislativo municipal aguarda um posicionamento oficial do Judiciário para se posicionar sobre o caso. Uma certeza é a romaria dos condenados para impetrar recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a partir de amanhã, primeiro dia útil após as condenações e o fim do recesso. Entre os suplentes na expectativa para assumir um mandato, existem alguns réus pelo mesmo crime eleitoral e já têm as audiências marcadas.

Reeleito vereador, mas não diplomado e agora condenado, Thiago Virgílio afirmou que o primeiro passo é conseguir reverter a decisão que o impediu de receber o documento.“Tenho muita fé e acredito que no próximo mês estaremos retornando para a Câmara. Irei recorrer dessa decisão (inelegibilidade e anulação dos votos), mas antes disso já estamos recorrendo para obter o nosso diploma e consequentemente tomarmos posse, como é o caso de outros colegas vereadores que também estão recorrendo no cargo”, afirmou.

Outro Thiago condenado, o Ferrugem, declara que “decisão judicial tem de ser cumprida”, mas que vai recorrer por considerá-la decisão “frágil, injusta e que não corresponde com a realidade”. “Recorro no cargo como vereador até a última instância com a certeza de que a Justiça será restabelecida”, informou em nota.

Procurador da Câmara de Campos, o advogado Robson Maciel Júnior salientou recente mudança no Código Eleitoral. No artigo 252 foi incluído em 2015 que “recurso ordinário interposto contra decisão (...) que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”, assim, os eleitos empossados poderiam recorrer no cargo.

— A gente vai acompanhar como que o Tribunal vai receber isso no Rio de Janeiro: com regular efeito desse artigo ou se eles, eventualmente, vão aplicar outro dispositivo ou outro entendimento que não podemos especular agora — salientou Maciel, ressaltando que a Casa ainda aguarda um comunicado oficial para só então se manifestar formalmente sobre o caso.

Também advogado, o presidente da Câmara Marcão Gomes (Rede) assinou uma nota oficial na última terça comentando sobre os efeitos práticos da decisão. “As consequências decorrentes de tais decisões afetam diretamente a composição do Poder Legislativo de Campos, uma vez que tais decisões determinam a perda dos mandatos eletivos dos réus, bem como a alteração do quociente eleitoral em razão da anulação dos votos”, afirma.

Por outro lado, o advogado João Paulo Granja informou que “o entendimento hoje predominante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que nas hipóteses, como a dos autos, de ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, os votos são válidos, vindo a ser destinados ao partido ou coligação do candidato que teve seu registro cassado”.

A expectativa é que a semana, iniciada hoje, seja de resposta e definições sobre o futuro do parlamento de Campos.

Mais que revelar as condenações dos onze vereadores eleitos acusados de participação no “escandaloso esquema” , as sentenças detalharam os locais de atuação de cada um dos vereadores eleitos para conquistar votos de forma irregular usando o programa social da Prefeitura como moeda de troca. Todos os acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) estão inelegíveis por oito anos, a contar de 2016, tiveram os anulados e os diplomas cassados. Seis desses eleitos nem chegaram a ser diplomados porque, também nas investigações do uso eleitoreiro a benefício social, minutos antes da cerimônia, em 19 de dezembro, uma decisão do juiz Ralph Manhães impediu que eles recebessem os documentos – ficando, de tal forma, impedidos de serem empossados.

A maioria dos condenados já informou que vai recorrer da decisão de primeira instância. Para o juiz Eron Simas, não há dúvidas que “39 candidatos a vereadores da Coligação Frente Popular Progressista de Campos receberam, cada qual, uma ‘cota’ de Cheque Cidadão para oferecer à população, em troca de um singelo, discreto e, por vezes, implícito, compromisso de voto”.

Foram condenados no que o juiz classificou como “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país” os eleitos Roberto Pinto (PTC), Ozéias (PSDB), Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Thiago Virgilio (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinícius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Kellinho (PR). Roberto, Ozéias, Rangel, Magal, Linda Mara, Virgílio e Kellinho nem chegaram a receber o diploma, decisão mantida por Eron nas sentenças.

 

 

Codinome: Samara

Explicação do codinome: Samara, na verdade, segundo a apuração, é Samaria — cabo eleitoral do então candidato Roberto Pinto

“Cota” do Cheque Cidadão: 700

Área de atuação: Região sul de Campos

Número de votos em 2016: 2.548

 

 

Codinome: Travessão

Explicação do codinome: Reduto eleitoral, segundo a apuração, do então candidato

“Cota” do Cheque Cidadão: 700

Área de atuação: Travessão e localidades próximas

Número de votos em 2016: 3.159

 

 

Codinome: não citado na sentença

Explicação do codinome: não citado na sentença

“Cota” do Cheque Cidadão: 1.000 (Segundo sentença, o candidato inseriu 1.038 beneficiários)

Área de atuação: Poço Gordo

Número de votos em 2016: 4.855

 

 

Codinome: Guarus

Explicação do codinome: Referência ao local de residência e reduto eleitoral

“Cota” do Cheque Cidadão: 450

Área de atuação: Parque Guarus

Número de votos em 2016: 3.363

 

 

Codinome: DSB

Explicação do codinome: Junção da letra “D”, em referência a Dayana Lyrio, esposa do investigado; e “SB”, de Parque São Benedito

“Cota” do Cheque Cidadão: 800

Área de atuação: Parque São Benedito

Número de votos em 2016: 2.060

 

 

Codinome: Habitação

Explicação do codinome: Referência ao cargo que de coordenadora de programa habitacional da Prefeitura

“Cota” do Cheque Cidadão: 1.500

Área de atuação: não determinada

Número de votos em 2016: 2.151

 

 

Codinome: Penha

Explicação do codinome: Referência ao bairro da Penha, citado como seu reduto eleitoral

“Cota” do Cheque Cidadão: 600

Área de atuação: Penha

Número de votos em 2016: 2.132

 

 

Codinome: Chatuba

Explicação do codinome: Área de residência e reduto eleitoral

“Cota” do Cheque Cidadão: 500

Área de atuação: Chatuba, parques Aurora, Maciel e João Maria

Número de votos em 2016: 3.360

 

 

Codinome: V Matadouro

Explicação do codinome: Primeira letra do nome e área em que tem maior influência no município

“Cota” do Cheque Cidadão: 600

Área de atuação: Matadouro

Número de votos em 2016: 2.333

 

 

Codinome: SMDHS

Explicação do codinome: Sigla da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, onde ele foi secretário

“Cota” do Cheque Cidadão: 1.000

Área de atuação: Não determinada

Número de votos em 2016: 3.959

 

 

Codinome: Americanas

Explicação do codinome: Referência ao nome do irmão e apoiador de campanha Américo Figueiredo

“Cota” do Cheque Cidadão: 1.500

Área de atuação: Parque Guarus

Número de votos em 2016: 3.374

 

 

Caso sejam mantidas as condenações dos onze eleitos e confirmado o entendimento de que os votos ficam para o partido ou coligação, tomam posse Thiago Godoy (PR), Roberta Moura (PR), Gilson Gomes (PRTB), Beto Cabeludo (PTC) e Josiane Viana (PRP). Como seis vereadores não foram diplomados, já tomaram posse na atual legislatura os suplentes Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Luiz Alberto Neném (PTB), Carlos Alberto Canaã (PTC), Cabo Alonsimar (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB).

Dos onze suplentes imediatos aos condenados, quatro — Carlos Alberto Canaã, Geraldinho de Santa Cruz, Gilson Gomes e Roberta Moura — são réus no “escandaloso esquema” e serão julgados até junho, conforme constam em 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

A audiência de instrução e julgamento de Geraldinho está agendada para o dia 11 de abril. A de Roberta Moura acontecerá no mesmo mês, no dia 24. O julgamento de Gilson Gomes ocorre no dia 5 de maio. Já Canaã, tem audiência de julgamento agendada para o dia 30 de maio.