Terminou nessa sexta-feira o recadastramento dos beneficiários do Cartão Cidadão e na última quinta-feira foram proferidas as últimas sentenças dos eleitos agora condenados no “escandaloso esquema” da troca do benefício social por votos. Esses movimentos, porém, não colocam o ponto final no caso em primeira instância. Para o juiz eleitoral Eron Simas, ficou clara a existência de “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país”. Estão agendadas entre os dias 10 de março e 13 de junho as audiências de instrução e julgamento de 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) de suplentes de vereadores da Frente Popular Progressista. Com os onze já julgados, existem outros seis acusados que a Folha não encontrou as Aijes no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Entre as audiências estão as de Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlos Alberto Canaã (PTC). No ano passado, por decisão do juiz Ralph Manhães, não foram diplomados seis vereadores eleitos: Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC). Geraldinho e Canaã, por uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio, foram empossados nos lugares de Ozéias e Virgílio, respectivamente.

Nas sentenças das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) nas quais o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa os candidatos de usar o programa social por troca de votos, o juiz Eron Simas ratificou a não expedição dos diplomas dos seis eleitos, além de anular seus votos declará-los inelegíveis por oito anos. Foram anulados os votos, cassados os diplomas e aplicada inelegibilidade por oito anos também aos eleitos Roberto Pinto (PTC), Jorge Magal (PSD), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP) e Thiago Ferrugem (PR). A maioria já informou que vai recorrer das condenações, o que pode ser feito a partir de segunda-feira.

Existe ainda a Aije principal na qual figuram como réus a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), seus candidatos à sucessão, não eleitos, Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB). Também são rés Gisele Koch, ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, e a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga. Ainda não há data para audiência.

A primeira audiência dos suplentes será de Paulinho Camelô (PRP), no dia 10 de março. A última agendada é no dia 13 de junho, da suplente Vera Bensi (PR). Todos os julgamentos vão acontecer no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos, sempre às 9h30. No infográfico ao lado, baseado em uma planilha encontrada durante as investigações com a “cota” de Cheque Cidadão a qual cada candidato teria direito, você pode conferir a data de cada audiência. Os julgamentos dos eleitos e condenados aconteceram em novembro do ano passado.

A primeira etapa do processo de recadastramento das 12.954 famílias incluídas no programa Cheque Cidadão antes de junho de 2016 foi concluída acima das expectativas da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Ao longo da semana, cerca de 12.229 beneficiários buscaram os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizarem seus dados. As outras 725 famílias que não compareceram ao Cras serão localizadas em seus endereços para serem recadastradas pelas assistentes sociais.

A segunda etapa da avaliação, que terá início na quarta-feira, contará com o apoio 65 assistentes sociais da própria secretaria que irão realizar visitas domiciliares para a verificação do perfil socioeconômico das famílias. De acordo com a secretária Sana Gimenes, o trabalho foi realizado de forma tranquila, superando as expectativas.

— Conseguimos inserir todos os dados no sistema e, até as 16h (de ontem), cerca de 12.229 pessoas haviam comparecido aos Cras onde estão referenciadas para atualizarem seus dados. Em relação aos beneficiários que não puderam comparecer aos Cras para atualizarem seus dados, nós vamos buscá-las nos endereços registrados no cadastro do programa Cheque Cidadão – esclareceu.

A secretária informou ainda que, ao fim do processo de recadastramento, novos beneficiários poderão ser incluídos no programa por intermédio dos Cras e dos pareceres das assistentes sociais, conforme a legislação. Ficaram de fora dessa fase de recadastramento e estão com os benefícios suspensos os incluídos após junho de 2016, período que o MPE apontou fraude para uso eleitoreiro do programa social.

Datas das audiências de instrução e julgamento