O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve a prisão revogada na noite dessa sexta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em 2016, por suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. A Segunda Turma do STF considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo, porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que Cabral seja liberado nos próximos dias. Com o placar em 2 a 2, a revogação da prisão foi decidida pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que, entretanto, afirmou que o resultado não significa a absolvição do ex-governador.
De volta
Magistrado que marcou a comarca goitacá por sua atitude firme e corajosa, Glaucenir de Oliveira reassumiu na quarta-feira (14) como titular a 3ª Vara Criminal de Campos. Seu retorno foi aprovado por unanimidade no Órgão Especial do TJ-RJ, por decisão do Ministro Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Glaucenir foi suspenso do exercício da magistratura pelo CNJ em 2019, após fazer declarações polêmicas em um grupo de WhatsApp contra o ministro do STF Gilmar Mendes, em decisão favorável ao ex-governador Anthony Garotinho. Na época, o caso ganhou projeção nacional, com o juiz recebendo amplo apoio de seus pares, promotores e da população em geral.
Foco no servidor
A última sessão ordinária do ano na Câmara de Campos contou com duas aprovações importantes relacionadas ao servidor público, nessa quarta-feira (14). Uma foi a adequação do município à Reforma da Previdência. Com a medida, a expectativa é de melhora no fluxo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos), já que a alíquota patronal passará de 14% para 20%. Outra importante notícia para os servidores é o descongelamento do plano de cargos e salários. Com a proposta, enviada pelo Executivo e aprovada por unanimidade, todos os profissionais deverão avançar duas letrinhas para o próximo ano, o que significa um impacto de 5% sobre o salário-base.
Novo estatuto
Em sessão extraordinária na quinta-feira (15), a Câmara de Campos aprovou o novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM). O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) esteve na Casa para apresentar o projeto, que atende a um pleito da categoria e foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência na terça (13). Pelo estatuto, a GCM passa a ser diretamente ligada ao prefeito e, administrativamente, passa a ter status de secretaria. Os vereadores também defenderam a ampliação das discussões para que a GCM de Campos possa ser armada, um tema que já vem sendo debatido há um tempo.
Na praça
A Prefeitura de São João da Barra vai injetar cerca de R$ 31,6 milhões na praça com pagamentos a funcionários só neste mês de dezembro. O montante é referente à quitação da segunda parcela do 13º salário, que ocorreu na última quinta-feira (15); ao abono de R$ 500 para os servidores de carreira, previsto para terça-feira (20); e o pagamento da folha salarial mensal mais o terço constitucional de férias do pessoal da Educação, no dia. De acordo com a prefeita Carla Caputi (sem partido), além da valorização dos profissionais, a medida adotada visa fomentar a economia local, com a liberação de todos os recursos antes do Natal.
Valores
Com a segunda parcela do 13º, o impacto foi de cerca de R$ 9,5 milhões nas contas da Prefeitura. A primeira parcela do benefício foi paga em junho. Com o abono de R$ 500 para os funcionários públicos de carreira, o investimento do município é de aproximadamente R$ 1,4 milhão. A Prefeitura de São João da Barra destaca que mantém a folha em dia, com o salário dentro do mês trabalhado. Pelo calendário divulgado no início do ano, o depósito de dezembro seria no dia 30, mas foi antecipado para o dia 23, quando serão injetados mais de R$ 20,7 milhões na economia local — somando a folha e o terço de férias da Educação.
No TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável a mais dois municípios do Norte Fluminense: Quissamã, sob a administração de Fátima Pacheco (PSD), e São Fidélis, do prefeito Amarildo Alcântara. No caso de Quissamã, foram oito ressalvas, com suas respectivas determinações. Já São Fidélis, nove ressalvas e determinações. Os relatórios são referentes ao ano de 2021, o primeiro do segundo mandato dos dois prefeitos reeleitos em 2020. Da região, também tiveram as contas aprovadas no TCE Campos, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, SJB e São Francisco de Itabapoana.
Emendas para educação
O Instituto Federal Fluminense (IFF) captou, neste ano, R$ 10,1 milhões em emendas parlamentares para investimentos em suas unidades, em 2023, incluindo obras de infraestrutura, reestruturação de espaços estudantis, aquisição de equipamentos e material de consumo, e assistência estudantil. Foram R$ 4,65 milhões em emendas individuais destinadas pelos deputados federais Glauber Braga (PSol), Jandira Feghali (PCdoB), Paulo Ganime (Novo) e Alessandro Molon (PSB), do Rio de Janeiro, e Paulo Foletto (PSB), do Espírito Santo. O IFF ainda conquistou R$ 5,45 milhões junto à bancada dos deputados federais do Rio.
Solidariedade
O Instituto Federal Fluminense realiza mais uma edição da Campanha IFF Solidário, mobilização que busca sensibilizar a comunidade para doações visando à compra de cestas básicas para serem entregues a famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa conta com apoio da Fundação Pró-IFF, do Sinasefe - Seção IFFluminense, da Rede SuperBom e do Grupo Folha de Comunicação. Com a temática “Amor necessário - Natal de Paz”, a campanha está arrecadando fundos por meio de transferências bancárias para o Sicoob - Ag. 4222 - C/C: 100.005-5 ou depósitos via pix ([email protected]).
