A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco dos 11 ministros da Corte, decide nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, que formam o chamado núcleo crucial da tentativa de Golpe de Estado, se tornarão réus na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento foi iniciado nessa terça-feira (25), quando os ministros rejeitar os cinco pedidos preliminares das defesas dos acusados de tramar um golpe de Estado no país.

Além do ex-presidente, estão incluídos no núcleo crucial da denúncia o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Na manhã dessa terça, o rito de julgamento cumpriu as etapas de leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apresentou suas argumentações. Ele disse que o núcleo 1 formou uma organização criminosa com objetivo de gerar ações que garantissem a continuidade do ex-presidente da República no poder, independentemente do resultado das eleições. “Quando um presidente da República, que é autoridade suprema das Forças Armadas conforme a Constituição Federal, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa”, afirmou.

Ainda na parte da manhã, os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário do Supremo, diante de sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado. A maior parte dos advogados reclamou de não poder acessar os arquivos brutos do que foi extraído dos celulares apreendidos, por exemplo, de modo a poderem construir a própria narrativa, destacando fatos que julgassem importantes para inocentar seus clientes.

O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, afirmou que ele não tinha qualquer conhecimento ou ligação com qualquer plano de golpe de Estado.

O próprio Bolsonaro acompanhou a sustentação oral de Vilardi diretamente da sala de audiências da Primeira Turma. O ex-presidente deixou o local ainda pela manhã afirmando que somente se pronunciaria após o fim do julgamento.

O julgamento foi retomado à tarde com a votação dos pedidos preliminares das defesas dos acusados.

Os ministros negaram recursos que questionaram os seguintes pontos: a suspeição de Alexandre de Moraes e o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; se o STF é a instância competente para apreciar o pedido; se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no Plenário da Corte, com os 11 ministros; possíveis elementos que podem anular o julgamento: como, ilegalidade na abertura da investigação, e as circunstâncias do recolhimento de provas; e nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

Sobre a delação de Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes citou que o ex-ajudante de Bolsonaro chegou a ser questionado por ele se teria sido coagido para delatar e confirmou que não foi.
“O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”, afirmou.

O julgamento será retomado nesta quarta, às 9h30, quando os ministros passarão a avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de crimes apontados pela PGR. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Denúncia — De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.

Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.