Diversas famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fizeram uma manifestação na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, nesta segunda-feira (7). O grupo afirma que ação é para pressionar o Governo Federal a concluir o processo de adjudicação de terras que estão em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Polícia Civil, através da 146ª Delegacia de Polícia (Guarus), informou que a manifestação aconteceu sem ânimo de invasão, com mais de 120 policiais presentes no local. A Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) informou que acompanhou a ação promovida por integrantes do MST e se pronunciou através de nota dizendo que repudia qualquer tentativa de invasão, ocupação ou bloqueio irregular de áreas produtivas. 

A ação dos Sem Terra do Acampamento 15 de Abril faz parte de uma agenda nacional do Movimento que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

“É urgente que o Governo passe estas terras improdutivas e endividadas para as famílias que vão produzir alimentos para a mesa dos brasileiros. Estamos denunciando essa lentidão em avançar na reforma agrária. Ainda temos 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil. A reforma agrária é nossa alternativa para combater a fome, a alta dos preços e a crise ambiental”, afirma Eró Silva, Dirigente Nacional do MST.

"A COAGRO informa que acompanhou a ação promovida por um pouco mais de 60 integrantes do MST na manhã desta segunda-feira (7), no acesso à Sapucaia, em Campos dos Goytacazes. A cooperativa respeita o direito à livre expressão, mas repudia qualquer tentativa de invasão, ocupação ou bloqueio irregular de áreas produtivas. Ações desse tipo colocam em risco a atividade agrícola, ameaçam empregos e comprometem a segurança de trabalhadores, que atuam de forma regular e legítima. A COAGRO lamenta ainda que o ato tenha impedido o direito de ir e vir de moradores locais, além de impactar serviços e o comércio da localidade. A COAGRO reúne mais de 10 mil pequenos produtores cooperados e gera cerca de 3 mil empregos no Norte Fluminense. As terras objeto de disputa pelo movimento são produtivas, arrendadas legalmente em processo judicial em 2013 pela COAGRO e subarrendadas a produtores cooperados. São famílias de produtores cooperados que vivem do trabalho no campo e que contribuem para o desenvolvimento de Campos, da região e do Estado do Rio de Janeiro.
A COAGRO reafirma o seu comprometimento com o desenvolvimento do setor e o respeito à lei, destacando a sua confiança nas instituições e autoridades", diz nota da cooperativa.

As terras em disputa são arrendadas pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro). O grupo produz açúcar e etanol através da Usina Sapucaia, que segundo o MST acumula uma dívida de mais de R$ 208 milhões, incluindo débitos previdenciários, multas trabalhistas e FGTS, segundo o portal Lista de Devedores, do Governo Federal. Através da adjudicação, o governo destina à União fazendas de devedores de impostos e créditos não pagos.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há o interesse na aquisição das propriedades denominadas Fazenda Santa Luzia e Fazenda Tabatinga há pelo menos uma década. A área iria a leilão judicial, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se comprometeu a adquiri-la e destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A pasta garante ainda que o processo de adjudicação está avançado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em uma manifestação favorável, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que a transferência do imóvel ao Incra atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Ocupação

Em 10 de fevereiro deste ano, as famílias do Acampamento 15 de Abril ocuparam a área da Fazenda Santa Luzia para reivindicar a conclusão do processo de adjudicação.