A Câmara de Campos discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 e a oposição, que é maioria, apresentou emendas na tentativa de limitar remanejamentos de verbas na gestão Wladimir Garotinho (sem partido). Se o vento destelhar um prédio público, por exemplo, a recuperação só ocorreria com o aval do Legislativo, ainda que a Prefeitura tenha recursos. Presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD) diz ser preciso razoabilidade: “Eles (da oposição) fazem um discurso de que a Câmara não pode ser um puxadinho do Cesec e, nisso, eu concordo. Mas eu vou lutar, também, para o Cesec não ser um puxadinho da Câmara”.
Mais limitações
O limite de suplementação em 5% para o orçamento de 2023 preocupa o governo Wladimir (aqui), mas outras emendas à LDO podem deixar a situação ainda mais delicada. Além de restringir as suplementações a um percentual abaixo das gestões que antecederam à atual, o grupo dos 13 vereadores de oposição também quer que passe pelo controle prévio da Câmara qualquer tipo de reposição, transposição ou transferência de recursos, até mesmo dentro das próprias secretarias, em todo programa de trabalho. No texto original da LDO, o Executivo pedia que as medidas fossem adotadas por decreto do prefeito.
Tentativa de acordo
Há quem diga que, passando todas as emendas da oposição à LDO, os 5% de remanejamento, na verdade, se transformam em 1%, se muito. Como revelou a coluna (aqui) na última quarta-feira (06), o ex-presidente da Câmara Fred Machado (Cidadania) tem sido a ponte para o diálogo governista com os 13 nessa pauta. Em 2020 (aqui), Fred e Wladimir, então deputado federal, dialogaram para impedir que o último ano da gestão Rafael Diniz (Cidadania) tivesse apenas 10% de suplementação. A ideia foi lançada pelo G-8, liderado pelo vereador Igor Pereira (SD), já aliado aos Bacellar. E passaria pela Casa se tivesse apoio dos vereadores ligados a Wladimir.
Pedras no caminho
“Se os 20% foram justos a Rafael, são a Wladimir”. É o que defende Fred, embora admita a dificuldade para o consenso com os outros 12 do grupo. Ele revelou à coluna, na quarta, que tentará o acordo até o último dia, mas algumas declarações do prefeito sobre os vereadores dificultam o caminho. Já a decisão do Tribunal de Justiça, que autorizou (aqui) nessa quinta-feira (07), a Câmara a prosseguir com processos administrativos de cassação dos 13, também é um complicador. Para membros da oposição, um acordo para LDO, agora, poderia soar como um recuo diante da possibilidade de perda do mandato — o que não estaria aberto à negociação.
Apesar de ser a ponte, Fred já sinalizou à coluna que respeitará e votará com o que for decido pelo grupo, ainda que entenda ser 20% o melhor caminho. O grupo de oposição ganhou força, aliás, após eleger Marquinho Bacellar (SD) para presidente do próximo biênio, no dia 15 de fevereiro. Antecipada pelos governistas, que acreditavam ter a maioria para reeleição de Fábio, o pleito foi anulado pela atual Mesa Diretora — e o caso, está judicializado. Mesmo que não saia nenhuma decisão judicial até o fim do ano, não há nada que indique, ao menos no campo local, que haverá uma mudança de peso entre as forças na Casa.
Voos Campos x Rio
O vereador Raphael Thuin (PTB) – integrante da Comissão Parlamentar de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Campos – encaminhou ofício à Azul Linhas Aéreas para que reavalie a decisão de encerrar o voo direto do município para o Rio de Janeiro a partir de 8 de agosto. A empresa decidiu mudar a rota, passando do Aeroporto Bartolomeu Lisandro até Viracopos, em Campinas, com conexão para a capital fluminense. Ele ainda elogiou os posicionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil/Campos, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Firjan, que se manifestaram contra a mudança.
Disputa na esquerda
A guerra velada entre o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), e o deputado federal Alessandro Molon (PSB) – ambos pré-candidatos ao Senado –, pelo apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhou uma nova escalada nessa quinta-feira. Lula e Marcelo Freixo (PSB) estiveram na Cinelândia para o evento de lançamento de suas pré-candidaturas à presidência e governador. E o líder petista mandou um recado claro: “Nas horas difíceis, todo mundo é amigo da gente, mas quando a gente cai em desgraça, quando a gente tem o Moro mentindo...”.
Recado dado
O recado foi claramente endereçado a Molon, que deixou o PT em 2015, no auge do desgaste com a operação Lava Jato, que culminou com a prisão de Lula, posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, o ex-presidente não abre mão de uma candidatura do PT ao Senado, na composição com o PSB, que deverá ter Marcelo Freixo como cabeça de chapa a governador. O próprio Freixo disse que existe um acordo, negado por Molon. Ele tenta se viabilizar apresentando as últimas pesquisas, que o mostram à frente de Ceciliano. O petista, por sua vez, costura apoios políticos, o mais recente, do Solidariedade.