Agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Tolerância Zero, com a finalidade de combater o transporte irregular de passageiros. Ao todo, foram apreendidos sete veículos flagrados fazendo lotadas, entre eles um táxi, removidos para depósito público municipal, além da aplicação de multa aos motoristas.
Os agentes atuaram em pontos estratégicos, como na descida da Ponte Leonel Brizola (Ponte Rosinha), do lado do Centro, e na descida da Ponte Saturnino de Brito (Lapa), também do lado da área central. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM).
De acordo com o Artigo 231, Inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na prática do transporte remunerado de pessoas, sem a devida licença, o infrator está sujeito a sofrer penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo.
O presidente do IMTT, Nelson Godá, explicou o trabalho que está sendo desenvolvido. “Nessa operação nós seguimos que diz a legislação específica para a atividade remunerada de transporte individual e coletivo de passageiros. Os agentes abordaram os veículos e observaram se os mesmos atendiam as exigências da legislação, bem como as condições técnicas de segurança, higiene e conforto. O objetivo da operação foi fazer vale o que determina o CTB em, claro, a segurança de todos”, pontuou.
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
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