Diante da avaliação dos registros epidemiológicos, a Prefeitura de Rio das Ostras informou que o município continua na Bandeira Vermelha e publicou, na última quarta-feira (16), novo decreto com medidas mais rígidas de flexibilização das atividades econômicas pelos próximos 30 dias, proibindo a permanência nas praias e todo tipo de evento e comemoração de final de ano que possa provocar aglomeração. O objetivo é desacelerar os índices de contágio da Covid-19 e evitar um colapso total da rede municipal de saúde, que já trabalha no limite nas últimas semanas.
O Decreto Municipal nº 2738/2020 prorroga as medidas do Decreto nº 2720/2020, publicado no último dia 2, e amplia as restrições em algumas áreas.
No site oficial, a Prefeitura disse "infelizmente a Administração Municipal precisou adotar medidas mais rígidas, mas é fundamental que todos façam a sua parte, evitando qualquer aglomeração e respeitando o Decreto Municipal".
Ficam proibidas toda e qualquer comemoração e festividade nos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento, assim como em todos os locais públicos, áreas sociais de clubes e condomínios no mês de dezembro. Restaurantes, bares, lanchonetes, depósitos e comércios afins não poderão funcionar nos dias 24, 25 e 31 de dezembro.
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
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