O processo de erosão costeira em Atafona, distrito de São João da Barra, está no noticiário regional desde os anos 50 do século passado, como mostra a edição de 17 de fevereiro de 1959 do extinto jornal campista “Folha do Povo” (aqui). E também é desde então que se discute, inclusive com promessas de políticos, um projeto que possa conter ou desacelerar o avanço do mar. Mas nada passou do campo das discussões. Nos últimos anos, movimentos populares começaram a tomar as ruas cobrando providências. Um deles, o SOS Atafona, ganhou personalidade jurídica e agora acionou a Justiça Federal, nessa quarta-feira (24), buscando uma indenização de R$ 100 milhões, tendo como réus a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Estado do Rio de Janeiro e o município de São João da Barra. A ação também pleiteia que Atafona seja considerada patrimônio cultural brasileiro.

Estão entre os principais objetivos da ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, estão a “preservação da faixa litorânea e a abertura do canal navegável, no interesse dos pescadores, já que a foz do rio hoje está obstruída, além de recomposições diversas relativas ao meio ambiente”, bem como “devolver à praia de Atafona o mínimo de segurança e tranquilidade para aqueles que ali vivem especialmente a comunidade pesqueira e os que ali vão ter, em busca de qualidade de vida”.

Na peça, os advogados do SOS Atafona, Geraldo Machado e Luiz Rocha, que são da diretoria da associação, observam que o processo erosivo da costa tem influência direta com a perda de força do rio Paraíba do Sul desde os anos 1950. Neste período, segundo o texto, mais de 500 casas — de pescadores, moradores locais e veranistas — foram levadas pelo mar. “Praticamente tudo se iniciou da construção da Usina Santa Cecília, de que resultou o sangramento do rio para abastecer a cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana [sistema Guandu]: após isso, o rio começou o seu declínio e, posteriormente, com a construção de diversas outras usinas, as barragens são meios efetivos de perda de força fluvial e consequente assoreamento”, observa o texto do SOS Atafona.

Na ação, em tutela de urgência, é solicitada a retirada das dunas de Atafona e que a areia acumulada seja utilizada para o “engordamento” da faixa litorânea. Também há pedido para que o Ibama seja responsável por todos os licenciamentos envolvendo a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, que abrange os três principais estados do país — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo —, anulando todas as ações do Inea. Cobra também o desassoreamento do leito do Paraíba, que está com a foz fechada devido ao processo de erosão, e obras de contenção do avanço do mar de forma solidária entre os governos federal, estadual e municipal. Já o pedido para reconhecimento e a respectiva declaração do tombamento da praia de Atafona como patrimônio cultural brasileiro tem como base o artigo 216 da Constituição, no que tange a “conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.