Witzel já teria feito acordo
O governador Wilson Witzel prorrogou nesta segunda-feira (13), até o dia 30 de abril, as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus. De acordo com o decreto 47.027, ainda há a necessidade de manter a situação de emergência no estado do Rio de Janeiro por conta do número crescente de casos da Covid-19.
Ficam mantidas, portanto, medidas como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e a suspensão da realização de eventos esportivos, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Também seguem suspensos o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados e a população também não deverá frequentar praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes.
Somente serviços essenciais (supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias, lojas de conveniência) devem permanecer funcionando, mas sem deixar de lado as medidas de segurança para evitar aglomerações.
Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
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