Aldir Sales
23/10/2019 21:36 - Atualizado em 30/10/2019 17:18
Câmara Municipal de Campos
/
Rodrigo Silveira
A Câmara Municipal de Campos aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o projeto enviado pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) que estabelece a redução temporária de 50% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O único voto contrário foi de Alvaro Oliveira (SD).
Também foi aprovada uma emenda do vereador Ivan Machado (PTB) para que, em dois anos, seja divulgado o balanço dos benefícios. Para começar a valer, a lei ainda precisa passar pela sanção do prefeito. Após publicação no Diário Oficial será divulgado o calendário para os pagamentos.
"Esse projeto do prefeito, com a redução da alíquota de 2% para 1%, vai beneficiar a população. Além disso, a divulgação desse projeto será muito importante para que a população fique sabendo e tenha acesso", disse o líder do governo, vereador Paulo César Genásio (PSC).
Único a votar contrário ao projeto, Alvaro Oliveira alegou que a lei beneficiaria apenas grandes empresários, mas não seguido pelos colegas da bancada de oposição.
Durante a discussão, vereadores da base governista criticaram a burocratização na secretaria municipal de Fazenda e solicitaram a presença do secretário Leonardo Wigand na Câmara para prestar esclarecimentos. Foi o caso dos vereadores Igor Pereira (PSB), José Carlos (DC) e Luiz Alberto Neném (PTB).
"Nós aprovamos uma lei, mas as pessoas não podem ter dificuldade para tirar um boleto. Precisa tudo ser informatizado. Não importa onde a pessoa está, se é em Campos, se é em Rondônia ou em Porto Alegre, o cidadão tem que acessar pela internet e retirar seu boleto. Da mesma forma com o Refis e o ITBI", disse Neném.
"Acho que o Wigand poderia vir até essa casa. Se a questão é diminuir a alíquota e desburocratizar, não tem nenhum resultado", afirmou Igor.
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
Velório e sepultamento aconteceram neste domingo (27) na Capela São Benedito, em Goitacazes; familiares e amigos relembram a trajetória de vida de Alberto
Lei traz reformulação na estrutura administrativa da gestão municipal, com criação de novas secretarias, extinção de outras e criação de novos cargos em comissão e funções gratificadas
