O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (9) que os investimentos na reestruturação da segurança pública vão garantir, até o fim do ano, a convocação de mais policiais militares concursados e a compra de novas viaturas, entre outras medidas financeiras e operacionais para reforçar o combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
De acordo com o Estado, serão convocados em dezembro os últimos 573 PMs aprovados em concurso em 2014. Eles se juntarão a 800 policiais que começaram a ser chamados em julho e iniciaram o curso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap). A Polícia Civil também receberá reforço, com a formatura, prevista para o próximo mês, de 245 oficiais de cartório. Na recomposição dos quadros da perícia técnica, o governo já nomeou 96 papiloscopistas aprovados em concurso.
O governo afirmou, ainda, que, além de 750 viaturas adquiridas este ano com recursos estaduais e que já estão nas ruas, serão comprados mais 1.036 veículos com verbas provenientes da secretaria nacional de Segurança Pública (R$ 30 milhões), de emendas parlamentares (R$ 7 milhões) e de convênio do Governo do Rio com o programa Pró-Cidades (R$ 20 milhões).
“Com o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) garantido até o fim do ano, há um reforço diário de 1,5 mil policiais civis e militares. Além disso, 1.216 policiais já passaram pela reavaliação psiquiátrica na PM, resultando no retorno de 378 policiais para a atividade-fim e 565 estão trabalhando na área administrativa. Ainda será realizado o realinhamento de outras UPPs”, afirmou o governo do Estado.
Fundo de Segurança e Desenvolvimento Social
Na parte financeira, o Estado destacou que a secretaria de Segurança Pública recebeu ainda cerca de R$ 63 milhões referentes à segunda parcela do Fundo Estadual de Segurança e Desenvolvimento Social (Fised), inédito no país, criado pelo Governo do Estado, que recebe recursos dos royalties do petróleo. A verba será investida em:
> Pagamento do RAS até o fim do ano para as polícias Militar e Civil;
> Pagamento do Sistema Integrado de Metas (SIM) referente ao segundo semestre de 2017;
> Manutenção predial da Policlínica da Polícia Civil e da Cidade da Polícia;
> Reformas em unidades da Polícia Militar;
> Manutenção de todo o sistema de comando e controle do Estado, entre os quais o parque tecnológico do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e a radiocomunicação crítica;
> Aquisição de equipamentos para a subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança.
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
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