O secretário de Fazenda de Campos, Leonardo Wigand, estima que a queda de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município referente aos dias de greve dos caminhoneiros — cerca de 10 dias, entre o final de maio e início de junho — chegue a R$ 3 milhões. A perda pode ainda ser maior, levando-se em conta o pagamento de outros impostos.
Neste período, a maioria das empresas nos setores de indústria, comércio e serviços tiveram de reduzir suas atividades, o que impactou diretamente na arrecadação do ICMS. Estima-se que, somente no estado do Rio de Janeiro, o mais afetado pela crise, a perda de receita no mês de junho tenha sido de R$ 63 milhões – cerca de 10% a menos que no mês anterior.
— Será mais um impacto nas nossas finanças, justamente no mês em que começamos a pagar as parcelas dos precatórios, no valor de R$ 1,5 milhão — diz o secretário, referindo-se a uma dívida de R$ 68 milhões referente a condenações judiciais transitadas em julgado, não paga por gestões anteriores.
O ICMS é uma de suas principais fontes de receita, uma vez que parte dos impostos pagos pelas empresas retornam aos municípios, de acordo com um índice definido anualmente segundo sua participação no bolo estadual.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também faz suas contas. A entidade calcula que a paralisação dos caminhoneiros tenha causado uma perda de R$ 77 milhões no PIB da indústria fluminense. A Firjan ouviu ainda 318 indústrias, que empregam mais de 38 mil trabalhadores, para medir o impacto da greve, e constatou que nove em cada dez empresas foram afetadas. (A.N.) (D.P.P.)
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
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