O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos conseguiu decisão da Justiça favorável à legitimação do acordo firmado com o Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo) que prevê o não funcionamento de supermercados e hortifrutis em Campos aos domingos. O Walmart havia conseguido uma liminar no final de semana passado, que garantiu a abertura da loja no domingo.

Segundo a decisão, “os documentos apresentados pelo sindicato evidenciam que a real intenção manifestada pela categoria não se direcionava à imposição de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, mas apenas à definição da jornada de trabalho dos empregados e da fixação do repouso semanal”.

Apesar do acordo firmado entre os dois sindicatos, o Walmart e o Hortifruti abriram as portas no dia 4 de fevereiro e geraram reação. De acordo com o presidente do Sindivarejo, Roberto Viana dos Santos, o Walmart conseguiu no final da tarde de sexta-feira uma liminar que permitiu a abertura da loja, mas o Sindicatos dos Empregados no Comércio entrou com recurso.

Ele afirmou que o Walmart não enviou representante para participar da assembleia que definiu o acordo e depois não aceitou o resultado da reunião, apesar de a maioria ter optado pelo fechamento das lojas aos domingos.

Roberto explicou, ainda, que no caso do Hortifruti, o acordo não deixava claro sobre esse tipo de comércio, mas que um aditivo já foi feito para enquadrar a loja.

Supermercados, inclusive em shoppings, além dos hortifrutis em Campos não funcionarão mais aos domingos, em cumprimento a um aditivo à Convenção do Trabalho firmado entre os dois sindicatos. A medida vai se estender por quatro meses, e depois poderá ser prorrogado ou suspenso.