A criação do Arquivo se deu por um trabalho legislativo liderado à época pelo vereador Edson Batista, publicando a lei nº 7.060/2001 que permitiu a instalação do Arquivo no Solar do Colégio. O Solar, construção jesuítica de meados do século XVII, iria sediar a Escola de Cinema da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mas com a descontinuação do projeto, o prédio veio a abrigar o então recém criado Arquivo Público.
De lá para cá, Solar e Arquivo criaram uma relação simbiótica. Além de garantir que o prédio permaneça vivo, a instituição atuou como um equipamento cultural descentralizante, uma vez que está incrustado na baixada campista, local de origem da colonização em Campos. Para cuidar do patrimônio são feitas reuniões constantes com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que tombou o prédio em 1946.
Em seus 22 anos, o Arquivo passou por várias fases. No governo passado chegou a ter energia cortada algumas vezes, e a equipe reduzida drasticamente. Algumas pessoas foram mantidas, mas a instituição ainda carece de pessoal. A coordenadora do Arquivo, Rafaela Machado, lidera uma reduzida equipe, mas que atua conciliando a alta capacidade técnica com uma dedicação apaixonada pela instituição. É esse material humano que manteve o Arquivo funcionando apesar de todos percalços.
Fundo e Independência
Em 2021, o anteprojeto de criação de um Fundo para o Arquivo foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. A criação de fundo próprio é uma das etapas para que o Arquivo Público de Campos, à exemplo de tantos outros no país, sejam vinculados diretamente à setores estratégicos da prefeitura, como o gabinete do prefeito ou a Casa Civil. Assim como em 2001, Edson Batista segue liderando os trabalhos legislativos relacionados ao Arquivo.
Um Arquivo Público cumpre a função — definida pela Constituição Federal, Lei de Arquivos e Lei de Acesso à Informação — de tratar adequadamente todos os documentos da administração municipal, formando um banco de dados para que políticas públicas tenham continuidade, além de formar a memória documental da cidade.
A Alerj repassou à Uenf um total de R$ 30 milhões, onde oito seriam utilizados na Fazenda Campos Novos, em Cabo Frio, dois na própria universidade e os 20 milhões restantes no Solar do Colégio.
Até o momento, nada foi feito no Solar do Colégio. Depois de meses de descaso, uma reunião entre representantes da Alerj, da Prefeitura e da Uenf aconteceu em novembro de 2022, na sede do legislativo estadual, onde foi acordado que a universidade estadual faria, em um prazo de 30 dias, a licitação. Mas não aconteceu.
Comemorações?
Embora exista pouco a se comemorar sobre os últimos anos do Arquivo Público, é espantoso que nenhuma programação tenha sido divulgada pela prefeitura ou pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), nessa data que a instituição comemora seus 22 anos de existência.
Como ação, a equipe do Arquivo preparou um documentário e uma exposição tendo como tema o centenário de nascimento do escritor, oriundo da baixada campistas, que dá nome ao Arquivo (Waldir Pinto de Carvalho) desde 2011.
Rafaela Machado disse a esse espaço que o aniversário do Arquivo neste ano deve significar uma data de "luta". E que espera um “presente”:
— Mais do que um dia para celebrar, a data de hoje tem que ser marcada pela luta para que a desejada, e necessária, obra de restauração aconteça. Esse é o maior presente que edificação, instituição e sociedade podem receber. Esperamos que ainda em 2023 possamos ver iniciadas as obras de restauração do Solar e reestruturação do Arquivo.
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