Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Pedrinho Cherene, voltou a ficar inelegível. Após participar dos últimos dois pleitos municipais em disputas acirradas com a prefeita Francimara Barbosa Lemos, Pedrinho não poderá, até então, se candidatar a nenhum cargo eletivo, pelo menos, até 2026, como explica o advogado João Paulo Granja, especialista em Direito Eleitoral.

— Pedrinho teve as contas reprovadas do ano 2016 pela Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (aqui). Para poder participar das eleições de 2020, ele conseguiu junto à 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro um efeito suspensivo para decisão da Câmara Municipal, alegando que ele não tinha sido citado, que não foi intimado à sessão. Acabou que a mesma Vara de Fazenda Pública, depois no mérito da sentença ela julgou improcedentes os pleitos dele, quer dizer, a decisão da Câmara foi mantida, ele apelou para o TJRJ, o apelo foi desprovido, depois entrou com recurso especial, o recurso não foi aceito e aí entrou com agravo de instrumento, o agravo não foi aceito, ele entrou com os embargos de declaração no Agravo Interno no Recurso Especial em apelo, que agora foi julgado e também não foi reconhecido. Então, ele voltou a estar inelegível por oito anos a contar do julgamento (em 2018) da Câmara o que deveria ir até 2026. Porém, como a eficácia da decisão ficou suspensa por conta deste processo, temos de fazer as contas — relatou o advogado João Paulo Granja.

De acordo com a assessoria do STJ, Pedro Jorge Cherene Junior havia apresentado um recurso em ação anulatória contra o Estado do Rio de Janeiro. “A Primeira Turma, em julgamento virtual encerrado em 28/08/2023, não acolheu, por unanimidade, os embargos de declaração no Agravo Interno no Recurso Especial. Até o momento, não houve interposição de novos recursos no processo, mas o prazo permanece aberto”, respondeu em nota.

O blog tentou contato com o ex-prefeito de SFI, Pedrinho Cherene, mas até o momento não obteve sucesso.