Atento às questões das políticas públicas que assegurem o direito à educação inclusiva, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, tem realizado reuniões com autoridades e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios de Varre Sai, Porciúncula, Natividade, Italva e Bom Jesus do Itabapoana.

Em um primeiro momento, foram realizados encontros com os secretários municipais de Educação. Em seguida, o MPRJ propôs que os alunos da educação inclusiva fossem acompanhados também pelas secretarias de Saúde, tendo os secretários das duas pastas participado da reunião. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna esteve ainda com os prefeitos, cobrando normatizações, capacitações e suprimento das necessidades em relação à carência de profissionais, e com integrantes dos conselhos tutelares, para que exerçam a fiscalização da garantia ao direito à saúde junto aos responsáveis que não buscam pelo medicamento e tratamento oferecido.

Além das reuniões com autoridades, estão sendo ouvidos responsáveis por crianças com autismo, mediadores e profissionais de educação. Em agosto, as audiências públicas foram realizadas em Porciúncula, Natividade e Varre Sai. Em setembro, serão realizadas nos municípios de Italva e Bom Jesus do Itabapoana.

"A educação aliada à saúde, com participação de todos os profissionais e responsáveis trará maior efetividade à educação inclusiva, com melhor qualidade de vida e educacional a esse público", ressalta a promotora de Justiça Raquel Rosmaninho Bastos.