O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo para o Congresso aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população. Com a mudança, o estado do Rio de Janeiro poderá perder quatro cadeiras na Câmara Federal, passando de 46 representantes para 42.

O relator, ministro Luiz Fux, propôs a aprovação de lei sobre o tema até 30 de junho de 2025, sendo válida para as eleições de 2026, com mandatos a serem iniciados em 2027. Os demais ministros acompanharam o voto do relator.

O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022. Com o novo cálculo, 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais.

Ao determinar a atualização, Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema, o que gera impactos para a democracia.