Os 13 vereadores da oposição entraram com uma representação na Justiça contra o presidente da Câmara Fábio Ribeiro (PSD). O pedido é para que o plenário do Legislativo decida sobre a continuidade da eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. Na quinta-feira (24), Fábio e os demais integrantes da Mesa acolheram um recurso da base governista, alegando que Nildo Cardoso (PSL) não votou nominalmente, e anularam a votação em que Marquinho Bacellar (SD) chegou a ser proclamado vencedor para ocupar a presidência na Casa no biênio 2023/2024.
Fábio classificou como "lamentável" o fato da oposição buscar uma resolução externa ao Legislativo e afirmou que seguiu o processo legal em suas decisões. (Confira o posicionalmente completo ao final)
A eleição foi pautada por Fábio para o último dia 15 porque a base governista achava que teria maioria. Maicon Cruz (PSC) passou a tarde inteira na sala do presidente e saiu apenas para a sessão. Ele chegou a assinar uma carta de intenção de voto em Ribeiro, mas, em um movimento coordenado com a oposição, acabou apoiando Marquinho Bacellar. Houve confusão e, na sequência da ordem alfabética, Nildo Cardoso não foi chamado para votar, mas o resultado chegou a ser proclamado.
Houve mais confusão após a proclamação e a presidência suspendeu a sessão. No dia seguinte, seriam escolhidos os demais cargos da Mesa Diretora, mas Fábio Ribeiro anunciou que suspenderia a eleição porque os governistas entraram com dois recursos contestando o resultado. A oposição contestou e queria a continuação do pleito. Como não houve acordo, o grupo esvaziou o plenário e não houve sessões também na última terça (22) e quarta (23).
Na representação, os parlamentares alegam que o Fábio feriu o regimento interno ao não continuar a eleição, já que as contestações foram realizadas por cinco vereadores e a suspensão ou adiamento só poderiam acontecer, segundo entendimento da oposição, em caso de deliberação no plenário.
A defesa da oposição também questiona o acolhimento do recurso para anular a eleição com base no argumento de que Nildo Cardoso não votou nominalmente. “Se não foi novamente convocado para repetir a sua intenção de voto, tal se deu por inação, incauta ou astuciosa, do 1º Secretário (Leon Gomes). Ademais, como narrado anteriormente, ainda que não se computasse o voto do vereador Nildo Cardoso, ainda assim restaria eleito o parlamentar Marcos Bacellar, já que percebeu mais votos que o representado (Fábio) nas últimas eleições municipais”, diz um trecho do texto, que chama a atenção para o critério de desempate ser a quantidade de votos recebido por cada vereador nas urnas.
Outro lado
Em contato com a Folha, Fábio Ribeiro lamentou pela oposição não tentar uma resolução interna na Câmara. "Eu acho lamentável o que a oposição está fazendo de buscando outro Poder para resolver o que pode e deveria estar sendo resolvido dentro do Legislativo. Os poderes são independentes e autônomos. A Câmara de Campos é uma instituição que tem a sua história. Precisamos amadurecer e decidir a questão politicamente porque a Casa é política. A oposição, hoje, tem a maioria. Em qualquer que seja a o momento da votação ela vai ganhar. O que se fez foi observar o devido processo legal, já que entraram com dois processos administrativos e não tinha outra forma de fazer do que suspender a eleição".
Sobre a anulação da eleição, o presidente disse que o fato de Nildo Cardoso não ter votado é motivo para a decisão, seguindo o regimento interno. "Não teve o voto de Nildo. Uma coisa é encaminha o voto, outra é o momento da votação e o Nildo não votou. Realmente, teve o equívoco do secretário que não não chamou, mas também teve do próprio Nildo, que não se manifestou. Ele, com quatro mandatos, sabe que a eleição para presidente é uma eleição que deve ser de forma nominal e por ordem alfabética. É bastante claro isso. Não foi uma decisão para me beneficiar, muito pelo contrário, mas sim para para seguir o devido processo legal".
