O projeto de Lei nº 101/2021, que institui o Plano Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por ampla maioria na sessão legislativa desta terça-feira (25). O projeto, integrante do pacote de 13 medidas enviadas pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores (confira aqui), foi lido pela mesa e colocado em discussão no plenário. Os vereadores Maicon Cruz (PSC) — presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fred Machado (CID), Juninho Virgílio (PROS), Nildo Cardoso (PSL), Helinho Nahim (PTC) e Abdu Neme (AVA) usaram a tribuna para defender o projeto. O vereador Anderson de Matos (REP) foi o único voto contrário.

“Quero parabenizar os movimentos culturais, a sociedade civil organizada, o ComCultuta (Conselho Municipal de Cultura), a Fundação Cultural (FCJOL) e os agentes culturais. Esse plano é um marco para a cultura do município e para as políticas públicas culturais, e é um avanço muito grande. Cabe ressaltar que esse plano começou a ser debatido na gestão passada e o poder executivo atual mandou o projeto para essa casa agora. Com muito prazer vou votar a favor”. Nesses termos, Maicon Cruz declara voto favorável ao Plano, mas se mostra preocupado com as questões orçamentárias — “tenho uma preocupação com o custeio, pois quando olhei o orçamento do município percebei que o Fundo Municipal de Cultura teve um orçamento de pouco mais de R$ 130 mil, o que não daria para custear esse plano” — alerta o vereador.

Concluído dias antes do primeiro turno eleitoral em Campos (leia aqui), e enviado ao executivo na terça-feira após o pleito —17 de novembro de 2020 — o Plano Municipal de Cultura foi deixado para apreciação e aprovação dos próximos vereadores, então eleitos. O Plano, que conta com dez ações prioritárias para a Cultura de Campos foi construído coletivamente em reuniões e consulta pública realizadas virtualmente pelo ComCultura. Após aprovação, o texto foi encaminhado à FCJOL e sancionado pelo então prefeito Rafael Diniz, sendo encaminhado à Câmara de Vereadores no final do ano passado, com a assinatura do então presidente do legislativo, Fred Machado.

A atual diretora executiva das Artes e Culturas da FCJOL, Kátia Macabu, foi responsável pela relatoria do Plano e declarou à época que seria uma iniciativa que serve ao município, não a governos específicos. O então presidente do ComCultura, Marcelo Sampaio, declarou em 2020 que esperava a aprovação de forma “democrática” e com “transparência”. Ele também ressaltava que o Plano pertence ao município — “Torço para que a Câmara o aprove e o prefeito eleito Wladimir Garotinho o sancione, por que trata-se de um trabalho coletivo e que pertence ao município de Campos dos Goytacazes”.

Já passava da meia-noite quando o Plano de Cultura foi aprovado na Câmara. Depois da fala do vereador Maicon Cruz, Fred Machado relata as ações passadas que levaram o plano à apreciação dos seus pares na madrugada de hoje:

— Eu já tinha conversado com o pessoal da cultura que eu não ia pautar naquela ocasião, por causa da proximidade das eleições. Mas graças a Deus estou aqui podendo votar favorável a esse Plano, que vai nortear as ações culturais em Campos por 10 anos (2021-2031), com 10 diretrizes. A cultura de Campos está de parabéns hoje por essa aprovação — explica Fred Machado.

Nildo Cardoso disse no plenário, logo após, que acompanhará Fred Machado no voto favorável e que “o Plano contempla o município como um todo, com as nossas características e vocações”. Nildo também alertou sobre a condição precária do Museu Olavo Cardoso e do Solar dos Airizes, e pede que sejam “resgatados”. Cita como exemplo de preservação o Solar do Colégio, em Tocos, que abriga hoje o Arquivo Público Municipal.

Na sequência, o vereador Helinho Nahim declara que é um dos vereadores mais ativos aos temas culturais e diz que “em momento algum foi procurado por alguém do governo para falar desse projeto”. Mas votou favorável pela importância do tema e em respeito às instituições culturais. Fred Machado explica que não houve reunião uma vez que o projeto já estava na casa, mas Nahim insistiu que o projeto não passou pela Comissão de Cultura, que ele faz parte.

Outros dois movimentos importantes para a cultura foram sugeridos logo depois. O vereador Maicon Cruz cede sua cadeira no ComCultura, em pedido ao presidente da Casa Fábio Ribeiro, ao vereador Helinho Nahim, que aceita. E Fred Machado volta a tribuna dizendo estar “agindo muito” pela cultura:

— Eu estou em contato com o Edmundo Siqueira para a formação de uma Frente Parlamentar de Cultura dentro desta casa — e convida Helinho Nahim a fazer parte da Frente, que não se manifestou naquele momento. 

Ao final da discussão, Abdu Neme cita que o “projeto é de grande importância para Campos”, mas faz um alerta de que o “projeto é muito bom, mas precisa ter vida na prática”. Vota favorável e pede que todos também o façam. Apesar do apelo, o vereador Anderson de Matos tem voto contrário.

Após a aprovação no plenário da Câmara, o texto segue para aprovação do prefeito Wladimir Garotinho, que pode sancionar ou vetar o projeto. Em caso de veto, a Casa Legislativa pode analisar e decidir pela sua derrubada.