A possibilidade de caos na saúde pública com a pandemia do novo coronavírus também traz consequências econômicas para diversos setores. E alguns sinais já começam a aparecer, inclusive, na administração pública municipal. Em dois decretos assinados pelo prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), no Diário Oficial desta quarta-feira (6), a Prefeitura suspendeu os contratos de estágio remunerado e de professores substitutos admitidos por meio do processo seletivo simplificado de 2018. A suspensão tem efeito retroativo a 1º de maio e leva em consideração a paralisação das aulas na rede municipal desde março, bem como a redução no atendimento de toda a estrutura municipal, como medidas de prevenção à Covid-19. O Diário Oficial desta quarta também traz um decreto que prorroga para 10 de setembro o vencimento das taxas de competência do município — como IPTU e ISSQN — que estavam previstas para este mês de maio.
No caso dos estágios remunerados, a Prefeitura salienta “a necessidade de compatibilizar a grave e acentuada queda na arrecadação e o aumento do gasto público não previsto, decorrente das medidas de combate à pandemia do coronavírus”. A suspensão é por tempo indeterminado, levando em consideração a paralisação de diversos órgãos municipais. Quando as atividades voltarem ao normal, de acordo com o texto do decreto, “os contratos de estágio serão reativados, se houver interesse de ambas as partes na continuidade do vínculo”.
O texto prevê ainda que “os contratos de estágio poderão ser mantidos, de forma excepcional, mediante autorização do secretário municipal de Gestão Pública, a partir de requerimento do secretário, superintendente ou presidente do órgão de lotação do estagiário, devidamente fundamentado, justificando a imprescindibilidade da manutenção do vínculo para o desenvolvimento das atividades essenciais dos respectivos órgãos”.
Já com os professores que ingressaram na rede após o processo seletivo simplificado, o município interrompeu os contratos, também por tempo indeterminado, “enquanto perdurar a suspensão das aulas da rede pública municipal, para fins de enfrentamento à Covid-19”.
As medidas que atingem estagiários e professores contratados do município são anunciadas no dia seguinte à demissão em massa na empresa Vital (aqui), que alegou estar atendendo solicitação da Prefeitura para readequar serviço. Isso só reforça que os impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus já chegaram aos cofres municipais. Além disso, a perspectiva da Participação Especial sobre a produção de petróleo, que deve ter o valor divulgado nesta semana, não é nada animadora. O mesmo acontece com as previsões para repasse dos royalties, no fim do mês, que já sofrerá os impactos da crise internacional do setor petrolífero, também puxada pela propagação da Covid-19 no mundo.
