A comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campos emitiu, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a nova análise da prestação de contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Presidente do colegiado e relator do caso, o pastor Marcos Elias (PSC) emitiu parecer favorável à aprovação das contas, a despeito do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2018 recomendou a reprovação. Helinho Nahim (PTC), membro da comissão, seguiu o voto do relator. Já o vereador Maicon Cruz (PSC), vice-presidente do colegiado, foi o único a apresentar voto contrário.
O parecer deve ser levado ao plenário em cerca de 10 dias. Na votação, para reverter a decisão do TCE pela reprovação das contas, o grupo político dos Garotinho precisa alcançar 17 dos 25 votos da Câmara de Campos.
A reprovação das contas em 2018 acarretou em uma sanção de inelegibilidade de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. Essa condenação está anulada. Vai valer a decisão que será tomada pelos vereadores nos próximos dias. Contudo, mesmo se tiver as contas aprovadas, Rosinha continua inelegível, ao menos até 2024, por outras condenações, como a da Chequinho, por exemplo. Articuladores do grupo garotista têm total consciência disso, mas dizem que a aprovação das contas é por uma “questão moral”, de “limpar” o nome da ex-prefeita para a população campista.
Reanálise polêmica — As contas de Rosinha de 2016 chegaram a ser julgadas pela legislatura anterior da Câmara de Campos. Em julho de 2018, os vereadores reprovaram o relatório do último ano da gestão da ex-prefeita, seguindo o parecer do TCE. Na ocasião, por 15 votos a nove, a Câmara reprovou as contas.
No início deste ano, Rosinha recorreu à Câmara, alegando que houve uma série de irregularidades nos julgamentos, tanto do TCE quanto do Legislativo campista. No que tange ao julgamento dos vereadores, a Procuradoria da Casa emitiu parecer favorável à anulação da votação de 2018, o que foi aprovado pelo plenário.
Teve início, então, a reanálise das contas. Agora, a decisão da comissão de Finanças e Orçamento vai para o presidente Fábio Ribeiro (PSD), que abre prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa da ex-prefeita. Recebida as alegações finais ou finalizado o prazo, o presidente da Câmara convoca, em Diário Oficial, os vereadores para a apreciação da matéria. O tempo entre a publicação em DO e a sessão é de pelo menos três dias, prazo estipulado para que a ex-prefeita seja notificada quanto a realização do julgamento.
Placar e polêmicas — Antes de votar as contas de Rosinha, chega à Câmara de Campos um pacote de projetos do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que tem gerado muita polêmica. Entre as medidas, constam corte de gratificação, insalubridade e substituição dos profissionais da Saúde, além do aumento do ITBI. O grupo de articulação do prefeito encontra dificuldade para aprovação das medidas amargas, mesmo necessitando apenas de maioria simples dos votos. Além disso, essa votação é vista como um termômetro para a polêmica das contas da mãe do prefeito, em votação que necessita do apoio de 17 vereadores.
Ao votar contra na comissão, Maicon Cruz encabeça a lista dos que votarão pela reprovação das contas de Rosinha no plenário. Marcos Elias e Helinho Nahim abem a lista dos que são a favor. A conferir o posicionamento dos demais.
