O projeto de reforma administrativa que propõe mudanças no organograma da Prefeitura de Campos chegou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (27). O prefeito Wladimir Garotinho (PP) foi pessoalmente entregar a proposta ao presidente da Câmara, Fred Rangel (PP), e explicou aos parlamentares presentes, de situação e de oposição, os objetivos do projeto. Segundo Wladimir, a expectativa é que a reforma tramite e seja aprovada pelo Legislativo em 15 dias.

O projeto de reforma administrativa prevê uma reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura, a criação de novas secretarias e a extinção de outras. Além disso, também busca, segundo o prefeito, a regularização dos profissionais contratados em regime de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Existe, inclusive, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a situação dos RPAs.

Na entrega do projeto, Wladimir destacou que as mudanças propostas visam desburocratizar a administração pública.”Nós estamos atualizando o município de Campos às novas legislações e aquilo que pede hoje para que a máquina seja menos burocrática e mais eficaz. Então os vereadores já estão entendendo assim, tanto que hoje aqui nós temos, na entrega simbólica, vereadores de situação e de oposição”, falou.

O prefeito comentou a regularização dos RPAs. Segundo ele, o número de funcionários vai diminuir aos poucos.”Isso vai variar de caso para caso. Alguns estão sendo incorporados ao novo organograma, alguns terão que ser por empresa terceirizada. Devemos fazer um grande concurso público para professor ainda esse ano. Então é um conjunto de ações que estão sendo feitas para cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas. Nós conseguimos um acordo para ir diminuindo gradativamente”, explicou Wladimir.

Wladimir revelou que, após a provação da reforma, vai anunciar o novo secretariado da Prefeitura. Alguns vereadores vão deixar o Legislativo para assumir cargos na gestão municipal, abrindo espaço para os suplentes assumirem. Dois deles, Juninho Jubiraca (PP) e Luciano RioLu (PDT), foram anunciados pelo prefeito na quarta-feira (26).“Em 15 dias, a gente vai estar anunciando todo o novo secretariado da Prefeitura. Alguns continuam, outros mudam. A mudança no governo acaba fazendo mudanças na Câmara também. Os dois (Jubiraca e RioLu) vão estar assumindo, mas tem mais novidade, que eu não posso falar. Só depois do organograma”, comentou.

Segundo o presidente da Câmara, Fred Rangel (PP), o projeto foi encaminhado às comissões e pode ser pautado na próxima sessão legislativa, na terça-feira (1º)."Tão logo a gente tenha o parecer das comissões, que são a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento, a gente vai estar colocando em pauta. Aguardando o intervalo de 48 horas para segundo turno e redação final. A expectativa é de em 15 dias a gente estar devolvendo para o Executivo", disse Fred.

Uma das secretarias desmembradas com a reforma será a de Administração e Recursos Humanos. Serão criadas duas novas pastas, de Gestão de Pessoas e Governança Digital, e de Patrimônio Público. Wainer Teixeira, secretário de Administração e vereador licenciado, explicou as atribuições da futura secretaria de Patrimônio Público."É uma área que nós precisamos melhorar. O TCE tem cobrado muito a regularização, não só de patrimônio, terrenos, prédios, praças, mas cuidar da frota de todo nosso transporte", esclareceu Wainer, que deve reassumir o mandato durante a tramitação da proposta.