A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que reforçou que Bolsonaro buscou manter poder. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados. A defesa do ex-presidente afirmou que não foram achadas provas contra ele. Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados. O julgamento foi suspenso e retorna às 14h ainda desta terça. 

“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem sua continuidade no poder, independentemente do resultado da eleição presidencial de 2022”, resumiu o procurador-geral da República Paulo Gonet sobre a denúncia que apresentou ao Supremo.

Na ocasião, o advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente e pontuou que Bolsonaro "foi o presidente mais investigado do país". Ao fim de sua fala, pediu a rejeição da denúncia. 

 Leia abaixo o resumo dos argumentos das defesas de cada acusado:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República 

Bolsonaro foi representado na sessão pelo advogado Celso Vilardi. Ele:

- afirmou que Bolsonaro foi "o presidente mais investigado da história do país".
- disse que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores com o ex-presidente.
- contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro — o que, segundo ele, torna a tese "impossível".
- disse que a denúncia é baseada em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”
- defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.
- negou envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de "Punhal Verde e Amarelo" e "Operação Copa 2022", voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi representado na sessão pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto. Segundo o advogado, a denúncia constrói dois "conjuntos de acusações" contra Ramagem:

1. diz que ele teria atuado na construção de uma "mensagem" para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas;
2. diz que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.

A defesa de Ramagem nega ambas as acusações. Segundo Cintra Pinto:

- no caso da "mensagem" contra as urnas, a PGR reuniu "indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave";
- os arquivos de texto citados na denúncia não trazem "argumentos novos" sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem;
- que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela "Abin paralela", teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem;
- que a delação de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá "relevo algum à participação de Ramagem na organização".

No final, Cármen Lúcia pediu a palavra para confirmar um trecho da fala do advogado de que seria "dever da Abin" fiscalizar as urnas no processo eleitoral.

"Vossa Excelência anotou 'urnas'. E 'urnas' são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei", disse Cármen Lúcia.

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil

Almir Garnier foi representado no julgamento pelo advogado Demóstenes Torres. Na fala, Torres:

- defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
- disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma "organização criminosa armada";
- disse que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas o militar só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes "a favor da liberdade de expressão" – e questionou por que os outros comandantes não foram denunciados.

Advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez:

- questionou o fatiamento da denúncia e disse que o trecho contra Augusto Heleno é "inepto";
defendeu "necessidade de acesso à íntegra das provas" e aos "elementos de prova bruta";
- pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa;
- disse que Heleno, quando participou de uma live com Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas em 2021, "não falou absolutamente nada e não se manifestou";
- afirmou que não há registro de participação e visitas do general Heleno a acampamentos;
- disse que, na delação de Mauro Cid, consta que o militar nunca viu ação operacional ou de planejamento por parte do general;
- afirmou que não há provas suficientes contra Heleno;
- pediu a rejeição da denúncia.

Mauro Cid foi representado pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt. Na fala, ele:

- destacou a "dignidade e grandeza" de Mauro Cid durante o processo. Cid fez delação premiada e relatou fatos que foram usados na denúncia;
- afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro "trouxe uma parcela de contribuição para orientar, informar";
- disse que Cid apenas cumpriu seu dever como militar e colaborador;
- reforçou que espera a absolvição do cliente;
- pediu que a denúncia não seja recebida em relação a Mauro Cid.

O militar foi representado na sessão pelo advogado Andrew Fernandes Farias, que:

- questionou se havia "justa causa" e "lastro probatório" contra o general Paulo Sérgio Nogueira;
- leu trechos da delação de Mauro Cid;
- disse que é "ilação" a informação sobre a reunião de 14 de dezembro para pressionar comandantes das Forças;
- afirmou que não existem elementos sólidos em relação ao general Paulo Sérgio;
- declarou que "a narrativa constante da acusação colide com a delação de Mauro Cid e demais elementos de prova".

Além da chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF para acompanhar o julgamento, também foi registrada uma confusão no início da primeira sessão desta terça em que policiais judiciais detiveram o desembargador aposentado Sebastião Coelho por um princípio de tumulto no julgamento da denúncia. Coelho foi detido por "flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal". Antes, ele tinha protagonizado um princípio de tumulto ao fim da leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Ele é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Martins também é acusado de envolvimento na tentativa de golpe, mas não compõe o "núcleo" cujas denúncias estão sendo analisadas nesta semana.