"O Programa Governo Presente nas Cidades foi instituído por meio do Decreto 47.554 de 31 de março de 2021, recebendo nova redação em novembro de 2021, no Decreto 47.831. A sua execução é de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades", informou em nota, o Governo Estadual.
Para aderir, cabe à prefeitura apresentar justificativa para as demandas em seu território, observando ao interesse federativo comum e o incentivo à execução de serviços essenciais, que contribuam com o desenvolvimento integrado do Estado do Rio de Janeiro. Na Vila dos Pescadores as intervenções serão para a pavimentação de vias, implantação de redes de água e esgoto e drenagem pluvial e construção de estação de tratamento de esgoto e estações elevatórias.
No último dia 25, o prefeito Wladimir Garotinho anunciou ter recebido a autorização para o início das obras do Bairro Legal.“Recebi hoje o documento oficial do Estado autorizando o início das obras do Bairro Legal da Vila dos Pescadores. Uma obra tão aguardada pelos moradores há mais de 30 anos que vivem na localidade em situação bastante complicada. A Prefeitura fez o projeto, encaminhou para o Estado, assinamos o convênio, a obra já estava licitada e agora temos autorização oficial para começar as obras”, disse o prefeito.