Motoristas de vans fizeram, na tarde desta segunda-feira (24), um protesto na avenida José Alves de Azevedo, no Centro, onde impediram o tráfego de ônibus e tumulturam e trânsito em geral na área. Os manifestantes colocaram fogo em galhos e pedaços de madeira na pista em um dos sentidos da via e se aglomeram na pista contrária, liberando aos poucos a passagem de veículos, com exceção dos ônibus, em protesto contra a decisão judicial que proibiu a circulação em linhas exclusivas do Consórcio Planície e da empresa Rogil. A Polícia Militar foi acionada.

Na semana passada, vans foram obrigadas, por decisão judicial, a deixar de circular nas linhas exclusivas do Consórcio Planície e da empresa Rogil, mas a determinação do juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Eron Simas dos Santos, não vinha sendo cumprida. Durante toda a semana, os veículos foram flagrados fazendo transporte de passageiros nesses itinerários, nos setores C, D, E e F.

A decisão é do dia 15 de dezembro de 2021, mas em 23 de dezembro, a desembargadora Marianna Fux, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), havia estendido o prazo em 30 dias corridos para o cumprimento da decisão, após pedido da Prefeitura de Campos. A determinação para que os permissionários deixem de rodar nas linhas especificadas está descrita em portaria publicada no Diário Oficial do Município do dia 17 de janeiro.

Em nota, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) afirmou que está cumprindo a determinação judicial que deu exclusividade à empresa Rogil e ao Consórcio Planície em suas áreas de atuação para operação e que está tentando pactuar e reformular dentro do sistema. “O presidente do IMTT, Nelson Godá, acrescenta que a decisão judicial não se questiona, se cumpre. Ele lamenta que os permissionários estejam sendo afetados, e assegura que as empresas estão sendo cobradas pela regularidade de prestação de serviço. Hoje mesmo foram publicadas no Diário Oficial notificações encaminhadas às empresas por descumprimento das regras de atendimento à população. O IMTT continua trabalhando para assegurar que a população não fique sem atendimento”.