A situação do Arquivo Público Municipal, no Solar do Colégio, em Campos, ainda segue indefinida. A reforma é em caráter de urgência. Com a história de Campos guardada no espaço, períodos de chuva deixam todos que trabalham no prédio em alerta. Na sexta-feira (8), representantes da Uenf, do Arquivo, da Câmara dos Vereadores e da Procuradoria da Prefeitura estiveram reunidos. O grupo tratou da atualização acerca da situação atual do processo da obra de restauração e reforma. Um dos pontos levantados foi que a documentação apresentada pela empresa que ganhou a licitação tem inconsistências. Com R$ 20 milhões para obra, a possibilidade de enviar a questão ao Ministério Público não está descartada.

O departamento jurídico da Uenf, responsável pela obra, está em poder da documentação da empresa arrematante da licitação para a instalação da sobrecobertura do prédio — segunda etapa da obra. Na primeira etapa, já concluída, foi realizada a elaboração do Termo de Referência, do Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Risco, referentes à instalação da sobrecobertura, além de um mapeamento da estrutura do prédio e a sondagem do terreno.

Tendo em vista a possibilidade de que o processo se arraste por mais algum tempo, e com o objetivo de proteger o acervo que se encontra abrigado no prédio, ficou decidido que vão ser realizadas ações internas no prédio do Solar do Colégio para atenuar qualquer impacto proveniente das chuvas. “Falou em chuva, imagina o tamanho da minha preocupação”, disse a diretora do Arquivo Público, Rafaela Machado, na quarta-feira (13); dia de muita chuva em Campos.

Na reunião, a reitora da Uenf, Rosana Rodrigues, apresentou histórico de todo o processo que culminou na escolha da Uenf para a realização da obra. Segundo afirmou, a Uenf é hoje a fiel depositária de recursos que vieram do fundo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mediante um acordo feito entre a Alerj, a Uenf e as Prefeituras de Cabo Frio e Campos — um total de R$ 30 milhões, dos quais R$ 20 milhões destinados ao Solar do Colégio, em Campos; R$ 8 milhões ao prédio da Fazenda Campos Novos, em Cabo Frio; e R$ 2 milhões para ações da Universidade.

— Desde 2022, a Uenf está em posse desse recurso numa conta exclusiva. Eu quero deixar bem claro que este recurso não está incluído no nosso orçamento institucional. E os recursos devidamente aplicados como manda a legislação vigente — disse a reitora.

A reitora explicou que, no momento, os recursos estão sendo utilizados basicamente para o pagamento dos estagiários que atuam no Arquivo Público, os quais são transportados diariamente para o local nos veículos da Universidade. O dinheiro também tem sido utilizado na aquisição de diversos itens solicitados pelo Arquivo Público para fazer a proteção do acervo armazenado no prédio.

Já o projeto de Cabo Frio, na Fazenda Campos Novos, ocorreu de forma mais rápida. A inauguração da primeira etapa será no dia 28 deste mês. “Nós tivemos um suporte da Prefeitura de Cabo Frio”, salientou Rosana. O gerente de Compras da Uenf, Márcio Toledo, informou que a Uenf recebeu o projeto de restauração da Fazenda Campos Novos pronto, com todas as etapas aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Em Campos, ao contrário, não existia projeto de restauração para o Solar do Colégio. Segundo Márcio, foi apresentado inicialmente um trabalho feito por uma empresa, mas que estava incompleto e sem aprovação dos órgãos de patrimônio.

A reitora da Uenf ressaltou que, ao ser aberto o processo licitatório para a segunda etapa da obra, várias empresas se candidataram. A primeira colocada, no entanto, não apresentou até o momento documentos capazes de comprovar sua capacidade técnica para a execução da obra. Segundo Rosana, a documentação foi apresentada com inconsistências e o caso deve ser enviado ao Ministério Público.

De acordo com o presidente da Comissão de Licitação da Uenf, Lauro Pereira Martins, os documentos apresentados pela empresa que venceu a licitação para a sobrecobertura não foram capazes de comprovar que ela realmente executou as obras informadas. Neste caso, a Assessoria Jurídica vai analisar todo o histórico da empresas para embasar decisão. Lauro explica que todos os processos podem ser acessados no Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI).

A diretora do Arquivo Público, Rafaela Machado, ressalta que segue acompanhando a situação, através das informações da Uenf. “A Uenf garantiu que a licitação do projeto, também urgente, sai esse ano ainda”, disse.

A Prefeitura de Campos informou em nota que o processo licitatório está sendo conduzido pela Uenf. “Como a Procuradoria Geral do Município não teve acesso a detalhes desse procedimento, não pode manifestar opinião”, acrescenta, inclusive sobre a possibilidade do caso ir parar no Ministério Público.