O relatório final da Comissão Processante da Câmara de Carapebus concluiu pelo parecer para cassar a prefeita Christiane Cordeiro (PP). A votação estava marcada para esta quarta-feira (12), mas foi adiado para sexta-feira (14) após decisão dos próprios vereadores. O processo chegou a ser suspenso pela Justiça após pedido do Executivo, mas foi liberado no último dia 29 de janeiro com a decisão unânime da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Christiane é acusada de seis crimes de responsabilidade: deixar de responder reiteradamente a ofícios dos vereadores; não publicação do Plano Plurianual de 2018 a 2021; descumprimento do limite de 1% do remanejamento do Orçamento; desvio de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde, além da utilização dos royalties do petróleo para pagar a folha de pessoal; irregularidades em licitações; e conduta incompatível com o cargo, com o marido e ex-prefeito Eduardo Cordeiro ocupando a posição, segundo a denúncia, de “prefeito de fato”.

O advogado João Paulo Granja, que representa a defesa de Christiane, afirma que não há comprovação das denúncias. “Estamos muito confiantes de que não haverá o afastamento. Estamos confiantes de que os fatos criados são se comprovam e nem materializaram através das provas, com meras ilações que não podem ensejar, em hipótese alguma, o impeachment da prefeita. Fizemos a defesa neste sentido e estamos confiantes que a Câmara vai ter o bom senso e não haverá os seis votos necessários para a cassação. A prefeita está muito confiante e deposita nos vereadores o mandato dela e a confiança que a vontade do povo vai prevalecer”.

Após a liberação da Justiça, o processo de cassação foi retomado no Legislativo no final de janeiro e o parecer final do relator Wagner Mello (Avante) foi apresentado no dia 6 de fevereiro. A votação estava marcada, inicialmente, para a manhã desta quarta, porém, houve um requerimento para o adiamento e que foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

No requerimento formulado pelo vereador Luciano Sardinha, o Deuti (DC), ele solicita o adiamento baseado no fato que o parecer final está elaborado em 48 páginas, enquanto o restante do processo possui mais de 30 mil páginas. “É um material extenso e que só foi disponibilizado o parecer final na sexta. Precisamos de mais tempo para analisar”.

Confira o parecer da Comissão Processante: