Fachada da Câmara dos Deputados
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Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
A votação do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que traz entre seus temas reservas de vagas para mulheres em cargos legislativos de 15% em 2024 e 20% a partir de 2026, foi mais uma vez adiada e ficou remarcada para esta quarta-feira (27). No entanto, a cota é só uma das discussões entre várias que são alvos de contestação de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais e de transparência.
Dentro da PEC, o texto causa polêmica por uma regra que desobriga as legendas a lançar um patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres e de negros, além de abrir brecha para que os partidos possam concentrar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
A proposta, que seria votada nesta terça-feira (26), foi adiada em mais um dia, em uma sessão que contou com o protesto de movimentos sociais. “Quem tem medo de negros na política?”, “quem tem medo de mulheres na política”, dizia algumas das faixas exibidas aos políticos na reunião. A previsão é de votação seja realizada na quarta-feira (27) na Comissão e no plenário da Câmara para tramitar ao Senado.
O texto ainda precisará passar pela comissão especial para ser votado em plenário, onde serão necessários os votos de 308 deputados em dois turnos para aprovar a PEC. Antes da análise na comissão especial, a proposta já havia sido aprovada, em abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão é que a votação aconteça no mesmo dia.
Na ocasião, o projeto limitou as sanções financeiras aplicáveis pela Justiça Eleitoral a 10% do montante mensal recebido do Fundo Partidário. A medida aprovada naquele momento ainda ampliou a anistia não só aos partidos, mas às suas fundações e aos seus institutos.
Mulheres Com dificuldades para cumprir a cota de candidatas em eleições, líderes partidários estão buscando na Câmara Federal acelerar as discussões que podem reservar vagas para mulheres em cargos legislativos de 15% em 2024 e 20% a partir de 2026.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta de emenda à PEC, que anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas no passado, encerrou na última, quarta-feira (20) a discussão do relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A proposta já divide opiniões entre especialistas, porque diminuiria a participação efetiva das mulheres em discussões partidárias. Já a cota de cadeiras é vista como uma possível solução a um problema evidenciado em 2020, quando mais de 900 cidades não elegeram nenhuma vereadora, como foi o caso de
Campos entre as 25 vagas. Se a PEC passar Campos teria obrigatoriamente quatro cadeiras destinadas a eleitas na próxima eleição. Mulheres que participam do cenário político campista consideram quatro vagas pouco e esperam uma discussão mais ampla sobre o tema.
