A primeira Marcha Pela Vida Contra o Aborto de Campos será realizada nesta quinta-feira (12); também feriado pelo dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A concentração será a partir das 9h, na praça do Santíssimo Salvador, no Centro da cidade. Apesar do evento não estar ligado à mobilização nacional da Rede Colaborativa Pró Vida, que vem promovendo uma série de atos em diversas cidades do país, a manifestação somará forças em repúdio à Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de liberar o aborto até a 12ª semana, ajuizada inicialmente pelo PSOL.

A iniciativa partiu de um grupo de fiéis leigos católicos da Paróquia do Imaculado Coração de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, mais conhecida como Igreja Principal da Administração Apostólica e conta com o apoio tanto da própria Administração quanto da Diocese de Campos.

A ADPF 442 sustenta que os dois dispositivos do Código Penal afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. Os artigos são 124 e 126, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez.

A pretensão é que o STF exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.