Dilema do transporte Que o transporte público de Campos é um problema nem mais os entusiasmados com o governo municipal têm dúvida disso. Não por menos, inclusive aparecendo em pesquisas de avaliação da gestão de Wladimir Garotinho como ponto crítico, o serviço de transporte aquece os debates políticos, que não necessariamente têm a ver com os interesses eleitorais, ou não deveriam. Fato é que essa pauta ganhou mais um elemento após o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos negar a liberação da gratuidade para os candidatos que farão a prova do Enem neste domingo (5) e no próximo dia 12.
Negativa ao Enem A solicitação de passe livre no transporte público foi feita pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e ganhou reforço do Fórum Interinstitucional dos Dirigentes de Ensino Superior de Campos (Fidesc). O presidente Jefferson Manhães enviou um novo pedido ao IMTT reforçando a importância do transporte gratuito na cidade para o Enem. Apesar de ter negado, o IMTT disse que “será reforçada a operação de transporte público nas linhas do município, visando a garantia de locomoção até os locais de prova”. Em Campos, estão inscritos 8.619 candidatos.
Explicações do IMTT O IMTT, em resposta ao ofício, disse que o município não poderia subsidiar a gratuidade já que o processo de concessão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte público encontra-se em tramitação. Além disso, o órgão informou que os candidatos do Enem não são estudantes em horários letivos, logo, não se enquadram como beneficiários nos dias pretendidos. “Solicitamos a colaboração desta Prefeitura e Secretaria, reiterando a solicitação da Ubes e insistindo o pedido no sentido de que seja reavaliada a possibilidade de disponibilização do transporte público gratuito”, disse o Fidesc em ofício.
Debate nas redes O impasse logo ganhou os grupos de mensagens, como aconteceu no do Blog Opiniões e do Folha no Ar, no qual Jefferson Manhães postou a negativa do IMTT e as medidas adotadas para tentar reverter o quadro, o que logo também contou com a interação do secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos, Marcelo Feres, também integrante do grupo. “A Seduct é absolutamente sensível ao pleito dos candidatos que farão o Enem, mas a solicitação de gratuidade de transporte público está fora da competência da Seduct. Sugiro ao Fidesc que direcione o ofício ao IMTT”. Jefferson, por sua vez, respondeu que o “ofício do Fidesc foi encaminhado ao Sr. Prefeito e ao Sr. Secretário de Educação justamente por acreditar na sensibilidade de ambos”.
Subsídio O presidente do Fidesc também lembrou que o governo vem destinando, mensalmente, R$ 3 milhões em subsídio de óleo diesel aos ônibus e vans, uma medida, segundo o governo, para manter o preço da passagem em R$ 3,50 enquanto não se alcança uma solução definitiva. “Diante dos robustos recursos que são destinados mensalmente às empresas de ônibus nesse município, não é possível que, diante desse cenário, não possamos encontrar uma solução. Continuamos acreditando nessa possibilidade”, escreveu Jefferson, sendo apoiado por mensagens que também criticavam a decisão do IMTT: “Bem antipático”, “Simplesmente vergonhoso”.
Ônibus escolar Marcelo Feres disse que o município irá oferecer os ônibus do transporte escolar para os candidatos dos distritos. “A busca conjunta de soluções é sempre desejável, mas deve ser possível e responsável. Infelizmente, pelas razões apresentadas pelo IMTT, não é possível atender o pleito. O sim e o não são respostas possíveis com as devidas justificativas. A Seduct pode e irá auxiliar os estudantes dos distritos que desejarem utilizar o ônibus de transporte escolar que ficarão à disposição dos candidatos. O procedimento de apresentação do cartão de inscrição e identidade será detalhado neste sábado. Mas as vagas no transporte escolar serão limitadas”.
Opinião Outro participante do grupo de mensagens do Blog Opiniões, o advogado Felipe Drumond também comentou sobre o impasse: “Apenas lamentar e dizer que é um absurdo não me parece razoável. O ofício do IMTT não foi uma resposta desarrazoada. A administração pública tem limitações operacionais e, sobretudo, jurídico-legais. Se aqueles que pleiteiam a medida não concordam, deveriam dizer por que a justificativa do IMTT seria improcedente e qual seria a alternativa jurídica à concessão do pleito. Apenas lamentar e criticar demonstra somente uma irresignação de quem pretende que a medida seja deferida a qualquer custo, em que pesem as limitações da administração pública”.
Exemplos Um levantamento feito pelo Jornal O Globo mostrou que pelo menos dez capitais liberaram as catracas para os alunos do Enem. Além de São Paulo, vão disponibilizar passe livre Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Maceió (AL), São Luís (MA), Porto Velho (RO), Belém (PA), Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Vitória (ES). Em algumas, basta mostrar o cartão de confirmação da prova para conseguir o benefício e, em outras, é preciso outros requisitos, como ter o cartão de transporte local ou ser estudante da rede pública. O problema em Campos não é de fácil solução, quando sequer há um controle regular de quantos estudantes têm acesso ao passe livre diariamente.
