Os advogados do Estado do Rio poderão ter porte de arma. Isso é o que propõe o Projeto de Lei 5.810/22, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), que reconhece no âmbito do Estado do Rio o risco da atividade profissional. A medida será votada, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (05/10). Por ter recebido emendas, o projeto ainda pode ser alterado.

Ao ser enquadrada como profissão de risco, os advogados poderão ter direito ao porte de arma, conforme determina a Lei Federal 10.826/03. O projeto se aplica a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), independentemente de sua área de atuação profissional.

— Dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil indicam que apenas no interregno de 2016 a 2018, foram registrados 72 assassinatos de advogados no país. O objetivo da norma é garantir o livre exercício digno da atividade da advocacia no Estado do Rio de Janeiro — afirmou o parlamentar.