– Construímos um acordo que garante os recursos necessários e permite o seu uso com planejamento e autonomia – explicou o secretário de estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
Ao longo dos 20 anos de pagamentos adicionais, o montante será corrigido pelo IPCA, índice oficial de inflação. Com o Termo de Ajustamento de Conduta, a atual gestão resolve passivos de governos anteriores e do período mais agudo da pandemia de Covid-19, entre os anos de 2016 e 2021. O TAC é fruto de um trabalho das secretarias de Fazenda, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
– Ainda há muito a se fazer para alcançarmos a educação pública que tanto desejamos, mas esta medida mostra que estamos no caminho certo, valorizando os profissionais da educação e garantindo o acesso e a permanência dos nossos jovens em sala de aula para que tenham um futuro melhor – disse a secretária de estado de Educação, Roberta Barreto.