Os municípios produtores de petróleo receberam nessa segunda-feira (27), com atraso, a participação especial (PE) de agosto, referente à produção do segundo trimestre deste ano. Em comparação com os de maio, os depósitos foram efetivados com queda acentuada, que chegaram a 36,3%, que é o caso de Campos. A Prefeitura recebeu R$ 7.912.260,70, enquanto o pagamento anterior foi de 12.418.181,33. Em relação a agosto de 2023 (R$ 14.189.121,22), a redução foi ainda maior, de 44,2%.
Para São João da Barra, o repasse nessa segunda foi de R$ 4.054.316,21, valor 29,5% menor que o que foi pago em maio (R$ 5.747.882,67) e 8,7% inferior ao repasse de agosto do ano passado (R$ 4.439.093,01).
O município de Quissamã também também registrou queda na participação especial de agosto (R$ 299.805,78, de 21,7% em comparação com o repasse do mês passado (R$ 382.940,97) e de 57% em relação ao pagamento do oitavo mês de 2023 (R$ 696.116,53).
Assim como aconteceu em maio, referente à produção do primeiro trimestre deste ano, os municípios de Carapebus e Macaé não receberam participação especial em agosto.
De acordo com o secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves, a tendência continuará sendo de queda, com uma certa melhora a partir de meados do próximo ano. Ele explicou que essa queda tem ocorrido porque os campos da Bacia de Campos, em produção desde a década de 70, já são campos maduros e estão em declínio de produção.
— O repasse da PE, que é um rendimento extra que se paga quando aquele campo atinge um superávit de produção, tem sido feito com atraso e em valores menores justamente por conta de a produção estar em queda. Nos campos maiores ainda tem acontecido um superávit de produção, mas a PE está em queda e ainda deve continuar assim durante um tempo — afirmou o secretário.
Marcelo Neves explicou que a venda de ativos da Petrobras para a iniciativa privada tem amenizado a queda nos repasses. “A iniciativa privada está revitalizando esses campos e existem alguns, como o campo de Frade, que voltaram a pagar PE”, afirmou o secretário.
O superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, ressalta que, além da queda de produção no trimestre de apuração — maio, junho e julho —, houve investimentos nos campos que pagam Participação Especial aos municípios. “Esses investimentos, geralmente manutenção ou novos poços produtores, são deduzidos dos valores informados pelas petroleiras. Os municípios que receberam em alta são os que recebem dos campos do Pré-Sal da Bacia de Santos, como o maior produtor, que é Tupi, antigo campo de Lula. Valores menores, aliados também ao preço de apuração, que foi menor que o do trimestre de fevereiro a abril”, destacou Wellington.
Reflexos — Os atrasos nos repasses de royalties e participação especial têm preocupado gestores de municípios produtores de petróleo e gás e levado a máquina pública a fazer “um esforço gigantesco para honrar com seus compromissos”.
Existem contratos, segundo Marcelo Neves, que são pautados nos royalties, como a contratualização dos hospitais para atendimento à população. “O repasse dos royalties vinha ocorrendo por volta do dia 20 de cada mês, mas já passou para o último dia. Por lei, é até o último dia útil do mês, mas ocorria de forma antecipada. Hoje não estão respeitando nem a lei, porque está virando de um mês para o outro e isso tem prejudicado bastante o fluxo de caixa dos municípios e a questão de se honrar a pontualidade desses contratos”.
