A Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostra crescimento nos primeiros meses de 2017 na arrecadação de royalties e Participação Especial, valores impulsionados pelo Pré-sal. União e Estados produtores são os maiores beneficiados e ficam com muito mais da metade do bolo. Para os municípios integrantes da Bacia de Campos, a fatia ainda é pequena quando comparada com o reparte entre 2012 e 2015. É então que surge a pergunta: Qual será a realidade em 2018? Pela projeção de prefeituras, como a de Campos, em números apresentados na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o próximo ano, a previsão é de um aumento de arrecadação de R$ 311 milhões a mais do que o valor total em 2017, o que contribuiu para inflar a previsão do orçamento para R$ 2 bilhões. Consultor da área de petróleo e economista compartilham da opinião de que é necessário aplicar nos cálculos prudência e manter o alerta vermelho.

— Confesso que fiquei surpreso com a LDO de Campos. Espero que realmente venha a arrecadar o previsto e surja impacto para os demais municípios, assim como para São João da Barra, Estado e União — disse o consultor na área de petróleo, Wellington Abreu, que já foi superintendente de petróleo e gás, em São João da Barra.

Além do aumento da produção do Pré-sal — que não afeta repasses para a região —, sobre outros fatores que respaldariam a projeção de Campos e de outros municípios produtores da Bacia de Campos, Wellington diz: “Só vejo o novo valor base para cálculo dos royalties requerido pelo Rio e que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). E pode aumentar, talvez, em 20% os valores arrecadados, mas prever um aumento de 75% ou mais, acho difícil”, analisa.

Ele, ainda, alerta para questões judiciais que se encontram no STF. “Ainda podemos ter problemas como a redistribuição dos royalties e uma Ação impetrada pelo Espírito Santo para refazer as linhas ortogonais de distribuição. São temas que podem pegar a todos de surpresa”, reitera.

Nesse imbróglio, para dificultar os cálculos e previsões, somam-se a forte pressão da Confederação Nacional dos Municípios e da bancada capixaba no Congresso. “Para mim o alerta vermelho continua ligado e novas alternativas de recursos precisam ser buscadas”, ressalta.

Nos casos específicos de Campos e São João da Barra, os municípios ficaram com aumento da ordem de 35% para o período de janeiro a maio do mesmo período de 2016. “Apesar desse quadro positivo, não chega próximo a arrecadação do período de 2012 a 2015, onde tivemos o melhor quadro para região e não temos nenhum fator que possamos contar para aumentar ainda mais a arrecadação para 2018”, disse ele, ao explicar o movimento positivo nas duas principais receitas:

— Os royalties e Participações Especiais provindos da exploração petrolífera, que tiveram aumento de produção e recuperação de preço no mercado internacional, geraram receitas 37% maiores para a União, quando comparados ao mesmo período de 2016. Os Estados e municípios também tiveram aumento comparado ao mesmo período de 2016, só que em escala menor. Para os municípios, o reflexo maior é devido ao aumento da produção do Pré-sal (campo de Lula) e não impacta aqui na região Norte. Apenas Maricá, Niterói e Rio de Janeiro vivem esse momento. Mesmo com a crise política e escândalos em Brasília, o quadro cambial e o preço barril têm permanecido estáveis — afirma.

Para o economista José Alves de Azevedo Neto verifica-se, tanto na LDO de 2017, como na LDO de 2018 de Campos, que a dependência de royalties e as Participações Especiais continua alta. Em 2017 poderá chegar em 25,44% e em 2018 a projetada na futura lei, talvez, chegue a 35,02%.

Pelo seu cálculo, o valor projetado para o ano de 2018 comparado à receita potencial da LDO de 2017, atingirá o significativo aumento de 77%, no que ele taxa como algo “extraordinário e inusitado”, ao levar em consideração as variáveis do preço do barril do petróleo. Hoje, o valor médio, encontra-se estagnado nos 50 dólares. “Bom lembrar que os poços da Bacia de Campos entraram na sua fase de amadurecimento ou baixa produção. E por fim, a taxa de câmbio, cujo preço, está dentro do ponto equilíbrio estimado pelo mercado, a despeito, da profunda crise política que hoje enfrenta o país”, pondera.

— Portanto, o orçamento do ano de 2018, de R$ 2, 039 bilhões será alavancado do ponto de vista financeiro, ainda, contando com as receita indenizatórias e erráticas do petróleo. Este cenário está eivado de perigos e armadilhas. Torço para que a equipe econômica do governo Rafael Diniz esteja coberta de razões nas suas projeções de receitas. O município não suportará outro impacto negativo no que tange a frustração de receita. Importa salientar, orçamento público alto, produz expectativas de demandas em diversos segmentos sociais por políticas públicas, o que é muito perigoso, se as aludidas e otimistas projeções deixarem de se concretizar — finaliza José Alves.

Durante a apresentação da LDO, na Câmara, no último dia 25, o secretário de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha adiantou que a LDO poderá ter alterações até o fim do ano e tudo irá depender da crise política nacional.

Mas, a estimativa dele é de crescimento do orçamento. “Estamos estimando de forma preliminar um crescimento de R$ 1,6 bilhão em 2017 para cerca de R$ 2 bilhões em 2018. Esse crescimento diz respeito às receitas de transferências da União. Há uma perspectiva de crescimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os royalties. Nós solicitamos uma previsão e eles nos enviaram essa de crescimento. Então nós não estamos inventando. A ANP está prevendo um aumento para 2018”, frisou o secretário, sem explicar de onde sairá esse aumento previsto pela ANP.