A Prefeitura de Campos informou, nessa segunda-feira (22), que a nota fiscal com o brasão do município e o nome do ex-governador Anthony Garotinho apresentada pelo delator da JBS Ricardo Saud como prova de uma suposta propina de mais de R$ 3 milhões a membros do Partido da República (PR), não é referente a serviços prestados a Prefeitura. De acordo com Saud, o dinheiro irregular seria destinado ao ex-senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, do PR. O nome de Garotinho está escrito a mão no alto do documento. A informação foi postada em primeira mão pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, em seu blog “Eu penso que...” e replicada no blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, hospedado na Folha 1.

A empresa que aparece na nota fiscal é a Ocean Link Solutions Ltda, que seria especializada em telecomunicações via satélite e tem como sócio André Luiz da Silva Rodrigues, também sócio da Working Empreendimentos e Serviços. A Working tinha contrato com a Prefeitura de Campos durante o governo Rosinha e atuou em várias frentes, como manutenção de escolas, reformas, aluguel de palcos, entre outros.

De acordo com a secretaria municipal de Fazenda, o serviço descrito no documento não tem qualquer relação com a Prefeitura de Campos e que a nota apenas foi gerada no município. A nota fiscal no valor de R$ 3.004.160,00 emitida no dia 1º de setembro de 2014 pela Ocean Link, próximo das eleições presidenciais e para o Governo do Estado, tem como tomador dos serviços a JBS S/A.

O Apenso 13 da delação premiada da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), traz os dados do pagamento da propina via Ocean Link. Consta da delação também, na página 65, o comprovante de pagamento, através de TED, pela JBS à Ocean Link. A transferência foi feita no dia 8 de setembro, apenas sete dias após a emissão da nota fiscal, saindo da conta da JBS no banco Santander para a conta da Ocean Link no Banco do Brasil, na agência Voluntários da Pátria, fechada recentemente em uma reestruturação do banco.

Mais uma vez, a Ocean Link, apesar de ter sede oficial em Macaé, segundo a Receita Federal, informou a conta bancária em Campos, assim como deu o endereço de nota fiscal em Campos.

Apesar da nota fiscal ter sido emitida no valor de R$ 3.004.160,00 e não informar retenções de impostos a serem deduzidos, o TED exibido foi feito em um valor menor, de R$ 2.669.196,16.

Consta ainda da delação, na página 66, o lançamento da despesa na contabilidade da JBS, novamente com o nome de Garotinho manuscrito.

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de sua conversa com o presidente, entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada, é “imprestável como prova” e que o áudio entregue pelo empresário “está completamente esburacado”.

“Não posso dizer se houve edição, ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando”. Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. “Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada.”

Apontado pela defesa como “o melhor perito do Brasil”, Molina destacou o trecho no qual Joesley cita o ex-deputado Eduardo Cunha e a resposta de Temer: “Tem que manter isso, viu?”. O perito explica que nesse trecho, de 17 segundos, foram encontrados seis pontos de possível edição.

Em pronunciamento no último final de semana, Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, “com objetivos nitidamente subterrâneos” e reafirmou que não vai renunciar.

Nessa segunda, o advogado do presidente, Gustavo Guedes, explicou que a desistência do recurso que solicitava a suspensão do inquérito se deu pela suspeita de que a gravação de Joesley não pode ser usada como prova e que o inquérito deve ser arquivado. (A.S.) (S.M.)