O ex-governador Anthony Garotinho (PR) não é mais obrigado a comparecer à audiência desta segunda-feira (3), no Fórum de Campos, da ação penal originada das investigações do “escandaloso esquema” na qual é réu. Ele foi dispensado pelo juiz Ralph Manhães, mas o magistrado ressaltou que o ex-governador deverá comparecer aos demais atos para os quais for intimado. Outro investigado pelo uso político do Cheque Cidadão no último pleito, o vereador Vinicius Madureira (PRP), condenado em primeira instância na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), teve parecer desfavorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) a recurso apresentado no Tribunal regional Eleitoral.

Na ação penal que Garotinho é réu, a audiência está mantida para segunda-feira, mas foi antecipada. Inicialmente prevista para as 13h10, foi remarcada para as 10h30. O pedido foi feito pelo advogado Fernando Fernandes, com a concordância do Ministério Público, justificada pelo “elevado número de testemunhas a serem ouvidas”.

Proibido pela Justiça de estar em Campos sem autorização, o ex-governador se viu obrigado a comparecer à audiência que ocorreu no dia 20 de fevereiro. O show do Garotinho foi montado no Fórum de Campos com louvores, ataques à imprensa e claque. À época, se não comparecesse, ele poderia retornar ao sistema prisional, pelo não cumprimento de uma das medidas restritivas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição à prisão preventiva determinada no dia 16 de novembro.

Agora, Garotinho foi dispensado pelo juiz Ralph Manhães: “Tendo em vista os argumentos lançados na promoção ministerial retro, dando conta da desnecessidade do comparecimento do réu (...) defiro o pedido de dispensa”.

Garotinho, secretário de Governo quando operações da Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Justiça Eleitoral apontaram o uso político do programa social Cheque Cidadão, é acusado de liderar o esquema.

Vinicius Madureira — A PRE emitiu nota, na noite dessa quinta (30), afirmando que opinou pela manutenção da condenação de Vinicius Madureira (PRP) e não o contrário. Sites e blogs repercutiram a informação que constava no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no andamento do recurso do vereador, e que mostra, no movimento do último dia 29, às 11h33: “Enviado para CORIP. Com parecer do MPE pelo provimento do recurso”.

Madureira, um dos onze condenados no caso Chequinho, disse que foi surpreendido com a errata: “Verifiquei no sistema e a informação continua a mesma, ou seja, parecer favorável do MPE ao meu recurso, concordando com as minhas razões. Estou sabendo pela imprensa dessa notícia da manifestação da PRE. Pelo sistema, o parecer chegou dia 29, às 11h. Continuo acreditando na Justiça e confiante com o resultado positivo do meu processo”.