A juíza eleitoral de Santo Antônio de Pádua, Cristina Sodré Chaves, cassou os mandatos do prefeito do município, Josias Quintal (PSB) e do vice, Carlos Roberto Pereira Alves, do mesmo partido. Eles foram condenados por propaganda institucional desvirtuada. De acordo com a assessoria da Prefeitura, Quintal não irá se pronunciar sobre a decisão da juíza, mas irá recorrer da decisão.

No caso de Josias, ele foi condenado, também, à inelegibilidade por oito anos a contar das eleições de 2016. A decisão não é aplicada ao vice-prefeito. Segundo entendimento da juíza, o vice “não praticou ou teve ingerência nos atos ilícitos acima mencionados”.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por abuso de poder político cumulada com representação por conduta vedada. De acordo com a denúncia, o prefeito teria utilizado propaganda institucional desvirtuada, violando o art. 73, VI, “b”, da Lei nº9.504/97.

A propaganda viria através da utilização de outdoors e da distribuição de revistas, nas quais foram relatadas inúmeras obras e melhorias realizadas, além de reajustes salariais, concursos públicos e investimentos na área da saúde, da educação, lazer, turismo, meio ambiente, agricultura e em programas sociais, enaltecendo, assim, a atual administração pública municipal.

O número de revistas impressas foi 10 mil. Também, segundo a denúncia, houve a realização de críticas às administrações municipais anteriores e até mesmo uma foto com a denominação “Pádua Livre”, que era o nome da coligação do atual prefeito nas eleições de 2012 foi retratada, “com o intuito de promover o 1º representado”.

Em sua decisão, a juíza afirmou que não se pode esquecer Pádua possui aproximadamente 50 mil habitantes e 33 mil eleitores, “sendo certo que a distribuição de 10 mil exemplares da revista, sem dúvida, atinge um grande número de eleitores, causando desiquilíbrio na disputa eleitoral”.

O vice-prefeito teria se beneficiado com a conduta ilícita do prefeito, disse a juíza Cristina, “já que saiu vitorioso no pleito como vice-prefeito, acarretando também a cassação do seu diploma”, afirmou.