A audiência para inquirição de testemunhas da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, que tem entre os réus a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), foi redesignada mais uma vez. Inicialmente, a ação seria julgada nesta sexta, mas houve a divulgação da antecipação para quinta-feira. Agora, o juiz Eron Simas, remarcou o julgamento para a próxima terça-feira, 28 de março, às 14h. Também são réus na mesma ação o ex-vice-prefeito Dr. Chicão (PR) e o ex-vereador Mauro Silva (PSDB), candidatos a prefeito e vice no último pleito com apoio da máquina administrativa; além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch. Essa é a Aije principal, primeira a ser proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro do ano passado.

Em despacho assinado na noite dessa quarta-feira, que só foi publicado no Diário Oficial desta sexta, o magistrado relata pedido formulado pelas defesas de Rosinha e Chicão “postulando a extinção do processo em relação a eles, sob o argumento de que o Tribunal Regional Eleitoral (...) teria afastado ‘qualquer conduta supostamente praticada’ na gestão do Programa Cheque Cidadão”. Eles também solicitaram a oitiva do delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano. As solicitações foram indeferidas por Eron Simas.

A audiência que seria nessa quinta foi remarcada porque, conforme relato do magistrado, apenas o advogado que defende Rosinha e Chicão foi intimado “do despacho que redesignou a audiência do dia 24/03/2017 para o dia 23/03/2017”. “Infelizmente, a omissão cartorária foi notada apenas hoje (quarta-feira), o que impede, por absoluta falta de tempo, a realização das intimações para amanhã (ontem)”, pontuou o juiz.

De acordo com as investigações, o número de beneficiários do programa Cheque Cidadão saltou de 11.500 para 30.500 em cerca de três meses, no período eleitoral. A denúncia aponta que candidatos a vereador da Frente Popular Progressista, com apoio da então prefeita Rosinha, tiveram “cotas” para inclusão irregular de assistidos pelo programa social.