O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato. Em um rápido julgamento, por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki — vítima de um acidente aéreo em janeiro deste ano— que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidente que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações. É o caso do diálogo em que Dilma dizia a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Novo relator da Lava Jato, Edson Fachin defendeu a manutenção da decisão do colega. O argumento é de que o alvo das escutas era Lula, que não tem direito a foro, e não os interlocutores gravados. Na sessão, o ministro Marco Aurélio Mello argumentou que “a ordem de interceptação não foi dirigida contra alguém que deteria prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal”.