O juiz Eron Simas remarcou a audiência de instrução, para inquirição de testemunhas, na ação principal do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Nessa Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que seria julgada no dia 24 de março, figuram como réus a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), os candidatos a prefeito e vice com apoio dela no último pleito, Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. A audiência foi antecipada em um dia, será na próxima quinta-feira, 23 de março, às 9h.

O magistrado justificou que foi “informado pela Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes que no dia 24/03/2017 ocorrerá, na parte da tarde, uma cerimônia pública no Salão do Tribunal do Júri. Embora a audiência tenha sido designada para o período da manhã, há várias testemunhas para serem ouvidas e, pela experiência dos demais feitos, é possível antever que os depoimentos serão longos, o que poderá conflitar com o outro ato público que será realizado no mesmo dia”.

O Ministério Público Eleitoral apontou um grande esquema organizado pelos gestores públicos da Prefeitura de Campos no ano passado para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos ou apoiadores eleitorais a eles ligados, segundo o MPE, eram oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão. Ana Alice e Gisele chegaram a ser presas pela Polícia Federal no curso das investigações sobre o uso irregular do benefício social. Além da Aije, as duas são rés em ações penais em curso na 100ª Zona Eleitoral. Neste caso, elas serão julgadas também no dia 27 de março.

A Aije tomou por base a análise de documentos pelo MPE, apreendidos no início de setembro, na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (Cras). O esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado.