A Justiça Eleitoral inicia, em Campos, mais uma fase dos julgamentos dos acusados de participação no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por voto. Após a condenação em primeira instância dos 11 eleitos, com as audiências realizadas no ano passado, vão para o banco dos réus, desta sexta-feira a 30 de junho, candidatos a vereador em 2016 pela Frente Popular Progressista que, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram agraciados com “cotas” do benefício social da Prefeitura distribuídos de forma irregular. A principal Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que tem entre os réus a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), será julgada no dia 24 de março. Candidato a vereador pelo PRP no último pleito, Paulinho Camelô será o primeiro dos não eleitos a ser julgado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Campos, nesta sexta, às 9h30.

Paulinho Camelô recebeu 995 votos e não foi eleito. Seu partido elegeu três vereadores para atual legislatura, entre eles Vinicius Madureira, condenado em primeira instância. Segundo planilha da PF divulgada no ano passado, Paulinho tinha o codinome “Paraguai”. Ele teria recebido uma “cota” de 366 cheques. Nessa quarta, a Folha não conseguiu contato com Paulinho Camelô. Porém, no ano passado, ao ter o nome revelado como acusado de participar do esquema ilegal, ele negou: “Não compactuo com nenhum fato ilícito e não acredito nessa forma de fazer política. Isso foi jogada política para prejudicar a minha campanha”.

Até o momento, o juiz Eron Simas já condenou os eleitos acusados de participação no “escandaloso esquema”: Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira. Em primeira instância, o juízo determinou a inelegibilidade de todos por oito anos, além da anulação dos votos recebidos e cassação dos diplomas. Todos já apresentaram recurso ao Tribunal regional Eleitoral (TRE).

Rangel, Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Ozéias e Virgílio nem chegaram a ser diplomados, por decisão proferida minutos antes da cerimônia para entrega dos documentos em dezembro do ano passado. Dessa forma, nem chegaram a tomar posse na atual legislatura e seguem afastados da Câmara. Os demais condenados recorrem no cargo — até que saia uma decisão definitiva, continuam na Casa.

Nas condenações até o momento, o juiz Eron Simas classificou a distribuição fraudulenta do Cheque Cidadão como “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país”.

A ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho também é ré no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. O juiz Eron Simas marcou para 24 de março a audiência para oitiva das testemunhas no caso. Além da ex-prefeita, são réus na Aije principal a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga; a ex-coordenadora do programa social Gisele Koch; e os candidatos, derrotados, a prefeito e vice apoiados pela então prefeita: Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB).

A oitiva das testemunhas acontecerá às 9h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Campos. Por se tratar de uma Aije, a presença do réu não é obrigatória nas audiências.

Os outros investigados já estão com audiências marcadas para acontecer entre os meses de março e junho.

Ana Alice e Gisele chegaram a ser presas e são rés também em uma ação penal na 100ª Zona Eleitoral. Neste caso, elas serão julgadas no dia 27 de março.